Olhar Jurídico

Sábado, 21 de maio de 2022

Artigos

Recuperações Tributárias - Riscos x Benefícios

Recuperações Tributárias
Riscos x Benefícios

Como saber quando uma possibilidade de economia tributária deixa de ser um risco iminente e se transforma em um benefício?

Essa é uma pergunta frequente que quando não feita de forma expressa mostra-se, implicitamente, transmutada de dúvidas e medos na cabeça do contribuinte empresário.

Tal questionamento é importantíssimo, pois, de fato, há uma linha tênue separando esses dois mundos que quando não bem observados podem gerar complicações desnecessárias.

Então, como devo proceder para usufruir da possibilidade de estancar tributos indevidos e recuperar tributos já pagos, proporcionando à minha empresa uma redução de custos significativos?

O primeiro passo é buscar  profissionais sérios que se pautem nos termos da lei, pois  toda forma de burlar a legislação tributária refoge por completo do dito planejamento tributário, sendo por óbvio ato ilícito que carregará consigo sanções.

Atento ao primeiro ponto, outra questão fundamental é saber se a possibilidade de economia encontrada possui embasamento concreto e estável administrativamente.

Melhor explicando, não é raro a Receita Federal do Brasil, por exemplo, possuir entendimentos diversos sobre determinado assunto, com alterações de posicionamento ao longo do tempo e/ou com uma “específica” interpretação da legislação.

Quando isso ocorrer, não corra riscos na busca por celeridade, nem sempre o mais rápido é o mais seguro.

Em se tratando de assunto questionável administrativamente, busque sempre um amparo judicial. Existe uma grande quantidade de assuntos que o judiciário já entendeu de forma completamente distinta do que a Receita Federal ou mesmo a Fazenda Estadual vinha e vem realizando.

Assim a valiosa dica para fugir do risco é: faça uma análise tributária com um profissional especializado, veja as oportunidades de economia para seu negócio e, em sendo questionável, aposte em medidas judiciais capazes de dar segurança jurídica a uma possível recuperação tributária, a qual após o seu trânsito em julgado, se torna indiscutível e segura ao Contribuinte.
 
Iane Lara é Advogada Tributarista Fundadora do Escritório Iane Lata Advocacia
 
Sitevip Internet