O Ministério Público de Contas de Mato Grosso propôs uma representação interna para apurar indícios de acúmulo ilegal de cargos públicos por médicos das secretarias municipais de saúde de Cuiabá, de outros municípios e do Estado.

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Prestações de contas apontaram que alguns profissionais acumulavam mais de dois cargos públicos. A situação é proibida pelo artigo 37 da Constituição Federal.

Foi determinado aos atuais gestores das secretarias municipais de saúde de Cuiabá, Sinop, Chapada dos Guimarães, Santo Antonio do Leste, Poconé, Nossa Senhora do Livramento e a Secretaria de Estado de Saúde que notifiquem os servidores para que façam opção por quais cargos pretendem manter e ser exonerados.

O MPC-MT realizou um levantamento com dados das contas anuais de gestão de várias secretarias de saúde de Mato Grosso e contatou que, pelo menos, 14 médicos estariam com três ou mais vínculos com o poder público.

Diante da situação, procurador de contas Gustavo Coelho Deschamps emitiu um parecer, relatando que parte dos servidores apontados no relatório técnico estariam praticando acumulo ilegal de cargos públicos.

O processo foi colocado em votação na sessão ordinária desta terça-feira (16). O conselheiro relator Sérgio Ricardo acompanhou o parecer do MP de Contas e votou no sentido de dar conhecimento e provimento parcial ao processo.

O Pleno determinou ainda que instaurem procedimento interno para apurar se houve má-fé na acumulação desses cargos para fins de eventual ressarcimento ao erário.

Veja o inteiro teor do processo
Protocolo nº 222674/2009