Notícias / Civil
Ex-deputado que firmou acordo em ação sobre 'mensalinho' vai depor por esquema com gráficas na AL
Da Redação - Pedro Coutinho
O ex-deputado estadual Carlos Azambuja, que recentemente celebrou acordo para se livrar de ação por suposto desvio de R$ 4 milhões, foi arrolado como testemunha de defesa do servidor da Assembleia Legislativa, Luiz Bastos Pommot, em ação de improbidade que apura fraudes em contrato para aquisição de materiais gráficos para a casa de leis.
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O depoimento será prestado no dia 17 de abril, às 14h, na ação por suposto ato de improbidade administrativa no qual consta como réus os ex-deputados Mauro Savi, Sérgio Ricardo (atual conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado), servidor da Assembleia Luiz Márcio Bastos Pommot, o empresário Lídio Moreira dos Santos e a empresa Espaço Editora Gráfica e Publicidade Eireli.
Segundo o Ministério Público do Estado (MPE), houve irregularidades na adesão a Ata de Registro de Preços nº 003/2012, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 093/2011, da Secretaria Estadual de Administração, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos e correlatos. O órgão ministerial pediu, em 2021, que os alvos sejam condenados a ressarcirem os cofres públicos em R$ 405 mil.
Em despacho assinado no último dia 7, a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em ações coletivas, deferiu pedido de Pommot e autorizou que Azambuja deponha como sua testemunha de defesa.
“Desta forma, defiro o pedido juntado no id. 143427788, para ouvir a testemunha Carlos Antonio de Azambuja, por meio de videoconferência, na audiência designada para o dia 17/04/2024, às 14h”, proferiu.
Acordo
Em janeiro, o juiz Bruno D’Oliveira Marques homologou acordo e extinguiu a punibilidade do ex-deputado estadual Carlos Antônio Azambuja, em ação que o Ministério Público o acusava de ter recebido R$ 4 milhões a título de “mensalinho” na Assembleia Legislativa.
Com o acordo, Azambuja, além de confessar o esquema, se comprometeu a devolver R$ 163.237,18 aos cofres públicos, em setenta e duas parcelas mensais de R$ 2.267,18 em favor do Estado de Mato Grosso, referente ao valor da metade das notas fiscais de recebimento de materiais assinadas por ele enquanto Deputado Estadual, até julho de 2012.
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Segundo o Ministério Público do Estado (MPE), houve irregularidades na adesão a Ata de Registro de Preços nº 003/2012, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 093/2011, da Secretaria Estadual de Administração, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos e correlatos. O órgão ministerial pediu, em 2021, que os alvos sejam condenados a ressarcirem os cofres públicos em R$ 405 mil.
Em despacho assinado no último dia 7, a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em ações coletivas, deferiu pedido de Pommot e autorizou que Azambuja deponha como sua testemunha de defesa.
“Desta forma, defiro o pedido juntado no id. 143427788, para ouvir a testemunha Carlos Antonio de Azambuja, por meio de videoconferência, na audiência designada para o dia 17/04/2024, às 14h”, proferiu.
Acordo
Em janeiro, o juiz Bruno D’Oliveira Marques homologou acordo e extinguiu a punibilidade do ex-deputado estadual Carlos Antônio Azambuja, em ação que o Ministério Público o acusava de ter recebido R$ 4 milhões a título de “mensalinho” na Assembleia Legislativa.
Com o acordo, Azambuja, além de confessar o esquema, se comprometeu a devolver R$ 163.237,18 aos cofres públicos, em setenta e duas parcelas mensais de R$ 2.267,18 em favor do Estado de Mato Grosso, referente ao valor da metade das notas fiscais de recebimento de materiais assinadas por ele enquanto Deputado Estadual, até julho de 2012.