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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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COM URGÊNCIA

Grávida de bebê com espinha bífida pede na Justiça que Estado garanta cirurgia intrauterina de R$ 254 mil

Foto: Ilustração

Grávida de bebê com espinha bífida pede na Justiça que Estado garanta cirurgia intrauterina de R$ 254 mil
A técnica de enfermagem, Hérica Patrícia Silva Oliveira, que está grávida de 24 semanas, entrou com uma Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Urgência contra o Governo do Estado, buscando a realização de uma cirurgia fetal intrauterina para correção da mielomeningocele, conhecida como espinha bífida. O procedimento deve ser realizado, no máximo, até as 27 semanas de gravidez para que o bebê possa se desenvolver naturalmente no ventre da mãe. O custo total da cirurgia é R$ 254 mil.
 
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Os advogados Ernani Arley da Silva e Katia Crisanto, que defendem os interesses de Hérica, entraram com o pedido na Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande buscando a realização da cirurgia com urgência.
 
Eles narram que após a realização de uma ultrassonografia morfológica, foi verificado que o feto apresenta espinha bífida, com diagnóstico de Mielomeningocele Sacral, Chiari II, sendo necessária a realização da cirurgia para correção do problema no máximo até as 27 semanas de gravidez.
 
“Ocorre que a requerente encontra-se próxima da 25ª semana de gestação e para não colocar em risco a vida do feto a referida cirurgia deve ser realizada até a 26ª semana de gestação (pericullum in mora). Cumpre destacar que a requerente está com orientação médica para que a aludida cirurgia seja realizada no dia 24 de março de 2019”.
 
A condição, eles explicam, que “significa que houve uma falha na formação dos ossos da coluna do feto, consistente numa abertura no arco vertebral, o que acarretou uma ‘espécie de vazamento’ com a exposição da meninge, das raízes nervosas e da medula”.
 
Por causa deste “vazamento” o cérebro do feto se deslocou, impossibilitando a circulação do líquor (líquido que protege o sistema nervoso central) ocasionando uma retenção anormal desse líquor no cérebro, que causa um inchaço no cérebro do feto e põe em grande risco o seu desenvolvimento intelectual.
 
Eles afirmam que a anomalia já afetou o sistema nervoso central do feto, mas que ele ainda possui movimento nos membros inferiores, sendo a intervenção intrauterina a única possibilidade dele manter os movimentos.
 
A gestante já foi atendida em um hospital da rede pública de saúde e foi averiguada a inexistência e a impossibilidade de realização deste procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
 
A equipe médica do Prof. Dr. Renato Ximenes (que atua em São Paulo) é uma das únicas especializadas em cirurgias intrauterinas para tratamento de disrafia espinhal. O custo total do procedimento, já com custas hospitalares, é de R$ 254 mil.
 
“Por não possuir a Autora às condições financeiras a fim de arcar com os custos das despesas médicas e hospitalares para realização da intervenção cirúrgica, e como tal procedimento não é possível ser realizado pelo sistema único de saúde, conforme citado acima, não restou outro remédio senão recorrer à via judiciária para que o Estado-Juiz, determine ao Estado-Administração, que cumpra seu dever constitucional de prestar assistência integral à saúde”, argumentaram os advogados.
 
Eles então pediram o depósito em Juízo, no prazo de 24 horas, do valor de R$ 254 mil para arcar com as despesas decorrentes da realização da cirurgia fetal a céu aberto para a correção de mielomeningocele.
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