A Justiça Militar determinou a prisão do cabo da Polícia Militar, Lucélio Gomes Jacinto, do 3º sargento Joailton Lopes de Amorim e do soldado Werney Cavalcante Jovino. A decisão, assinada pelo juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Militar, é de sexta-feira, 15.
Os três foram denunciados pelo homicídio triplamente qualificado contra o 2º tenente Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, em maio de 2017. Os três, segundo a denuncia do Ministério Público Estadual, simularam um confronto após um assalto a banco na região de União do Norte, a 700 km de Cuiabá.
Leia mais:
MP aponta que militares mataram tenente Scheifer para evitar que fossem denunciados por desvio de conduta
Ainda conforme a acusação formal do MPE, os militares cometeram o crime para evitar que a vítima adotasse medidas que pudessem responsabilizá-los por desvio de conduta em uma ação que resultou na morte de um dos suspeitos (Marconi Souza Santos) de roubo na modalidade “Novo cangaço”.
O decreto de prisão baseia-se por garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e periculosidade dos indiciados, além da segurança da aplicação da lei penal militar, exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado, segundo o magistrado.
Aduz ainda que a prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública pela gravidade concreta dos fatos, perpetrado pelo motivo torpe (porque o a vítima era muito legalista e poderia prejudicar os acusados), bem como pelo modo como ocorreu a execução, “DURANTE UMA OPERAÇÃO DO BOPE”, ocasião em que a vítima sofreu uma "EMBOSCADA, sendo alvejada PELOS PRÓPRIOS COMANDADOS, EM LOCAL ERMO E DE DIFÍCIL ACESSO, com disparo de arma de fogo de ALTA ENERGIA CINÉTICA (fuzil) e a CURTA DISTÂNCIA". O trecho em questão foi grifado em caixa alta (maiúsculas pelo magistrado).
Laudo
A versão fantasiosa dos policiais foi desmentida após a finalização de laudo pericial por meio de confrontação balística feita no projétil que ficou alojado no corpo da vítima, com os armamentos utilizados pelos denunciados, concluiu que o disparo partiu de um fuzil portado pelo acusado CB PM LUCÉLIO GOMES JACINTO, quando então, este resolveu assumir a autoria do fato, trazendo à baila uma nova versão, aduzindo que confundiu o TEN SCHEIFER com a pessoa que poderia ser um suposto agressor. Consta ainda na decisão, que as verões distintas e incompatíveis trouxeram à tona dúvida sobre o suposto confronto em região de mata.
A assessoria da Polícia Militar foi procurada na manhã de hoje, 16, mas ainda não divulgou se os mandados de prisão foram cumpridos.
Apresentação
A defesa do cabo Lucélio Gomes Jacinto, patrocinada pelo advogado Thiago Oliveira, em contato com o Olhar Jurídico informou que o militar irá se apresentar à Justiça. Oliveira informou que ele não encontra-se foragido e que seu cliente deixou a cidade de Cuiabá em comemoração seu aniversáro. "Ele foi surpreendido com a decisão e irá apresentar-se em momento oportuno".
Veja íntegra de nota enviada à redação:
"A defesa do cabo da PM, senhor “LUCELIO GOMES JACINTO, Informa que defende a tese que não houve dolo na conduta do indiciado, e que sua inocência será provada durante o devido processo legal.Informa também, que saiu em viagem na sexta feira com sua família, e que somente hoje foi informado sobre a prisão preventiva em desfavor de sua pessoa, e que agora está tomando as primeiras medidas cabíveis com seus advogados Dr. Thiago Oliveira e o Dr. Marciano, e se apresentará a justiça em hora oportuna, e que não tem interesse algum, em se esquivar dos trâmites processuais".
Atualizada 10h55