Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Geral

PRAZO DE 15 DIAS

Juíza determina a suspensão de pagamento de servidora por efetivação indevida

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Juíza determina a suspensão de pagamento de servidora por efetivação indevida
Juíza Celia Regina Vidotti determinou a suspensão de pagamento da servidora aposentada Marly da Glória Costa Teixeira Silva por alcançar efetivação indevida nos cargos de “Oficial Legislativo”, "Assistente de Apoio Legislativo” e “Técnico Legislativo Nível Superior” na Assembléia Legislativa (AL). O Estado de Mato Grosso e a AL deverão ser intimados para a suspensão no prazo de 15 dias.

Leia mais:
Juíza determina suspensão de pagamento de servidora que não fez concurso público

Marly da Glória está sendo investigada desde 2016 pelo Ministério Público Estadual (MPE). 

Segundo a decisão da juíza, a servidora foi efetivada indevidamente nos cargos de “Oficial Legislativo” (Ato nº 008/87), e “Assistente de Apoio Legislativo” (Portaria nº 069/98) e “Técnico Legislativo Nível Superior” (Ato nº 605/03). Os atos “concederam vantagens, incorporações e progressões, inclusive, aposentadoria”.

Além da suspensão de pagamento - com multa diária de R$ 5 mil caso a determinação seja descumprida, Marly da Glória Costa Teixeira Silva ainda foi condenada ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais. O Estado de Mato Grosso e Assembléia Legislativa são isentas.

Sem concurso público

Em fevereiro, a servidora Márcia Morais Rocha também teve seu pagamento suspenso. Segundo decisão, a servidora ingressou na Assembléia Legislativa em fevereiro de 1993 como Secretária de Gabinete e foi enquadrada posteriormente em outros três cargos, um deles variando-se em três categorias diferentes.

Márcia Rocha teria que ter feito concurso público para poder efetivar nos demais quadros. Na época da decisão, a servidora ocupava o cargo efetivo de “Técnico Legislativo de Nível Médio”, Classe D, Referência MD10, na função de “Superintendente de Controle Interno de Gestão”, com a remuneração de mais de R$ 15 mil.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet