O Ministério Público Estadual (MPE/MT) ingressou com uma ação de improbidade administrativa e pediu o afastamento do deputado estadual, Romoaldo Júnior (MDB), investigado na ‘Operação Ventríloquo’. Além disto, o órgão ministerial quer a devolução de R$ 18,9 milhões aos cofres públicos, a título de restituição de valores desviados e dano moral coletivo. Entre os citados estão o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva e outros ex-parlamentares.

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A promotora Daniela Berigo Büttner Castor, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, assinou o documento no último dia 06. São citados: deputado Romoaldo Júnior e os ex-parlamentares José Riva, Mauro Savi e Gilmar Fabris.
 
Também constam na ação os nomes de: Anderson Flávio de Godoi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Francisvaldo Mendes Pacheco, Odenil Rodrigues de Almeida, Ana Paula Ferrari Aguiar, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antonio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Claudinei Teixeira Diniz, Edilson Guermandi de Queiroz e José Antonio Lopes.
 
“A significância do fato transgressor está presente, porquanto esta ação civil pública por ato de improbidade administrativa está a sindicar um dano ao erário de R$ 9.480.000,00 a título de enriquecimento ilícito por parte dos agentes públicos. Ademais, muitos dos ora requeridos respondem por diversas outras ações criminais e de improbidade, por terem desviado por anos a fio dinheiro público da Assembleia Legislativa, demonstrando o destemor em vilipendiar os cofres públicos”, diz trecho da ação.
 
A promotora ainda fala da contumaz conduta ímproba do deputado Romoaldo Júnior, “o qual agiu reiteradamente em flagrante descumprimento dos ditames legais” e pediu o afastamento dele do cargo, a fim de evitar “que venha a forjar provas, intimidar servidores públicos subordinados, testemunhas dos fatos, descumprir ordens judiciais, obstar a atuação dos órgãos de controle ou continuar perpetrando os ilícitos”.
 
“Por fim, pontue-se que também se mostra justificável, adequada e necessária a medida liminar de afastamento do requerido Romoaldo Junior do cargo de deputado estadual, eis que vem se revelando sem aptidão na gestão pública, sendo certo que já responde e é réu em diversos processos”, pontua a promotora, que ainda pede a cassação de seu mandato.
 
Ventríloquo
 
A Operação Ventríloquo teve início com a delação premiada do advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, que representava o HSBC. Segundo o MPE, o então presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, teria determinado o pagamento de uma dívida na integralidade de R$ 9,6 milhões, em face ao banco HSBC, relativa a débitos em atraso da contratação de seguros saúde para os servidores da Casa de Leis, desde que metade do montante fosse desviado para o grupo organizado pelo ex-parlamentar.
 
Júlio César foi preso por agentes do Gaeco por suposto envolvimento em um esquema de fraudes de R$ 9,6 milhões na Assembleia. Os fatos foram investigados na Operação Ventríloquo.
 
Segundo o (Gaeco), a ALMT contratou um seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou à Seguradora ingressar com a ação de execução no ano de 1997.
 
Passados quinze anos, em meados de 2012, com a ação judicial ainda em andamento, o advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues, supostamente atendendo aos ditames dos demais integrantes do bando criminoso, procurou Joaquim Fabio Mielli Camargo se dizendo intermediário da ALMT e se colocando à disposição para negociar referidos valores; aduzindo, em seguida, já no ano de 2013, que o Procurador-Geral daquele órgão daria parecer favorável, ocasião em que fora protocolado requerimento administrativo de pagamento do débito junto à ALMT e que deu origem ao Processo Administrativo nº 45/2013.
 
Segundo os promotores, entre os meses de fevereiro à abril de 2014 os denunciados subtraíram cerca de R$ 9,5 milhões em proveito próprio e alheio valendo-se da condição de funcionários públicos de alguns de seus membros.