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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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FALTA DE REPASSES

MPF ajuiza ação contra Unemat e o Estado para garantir a formação de 180 professores indígenas

Foto: Funai

MPF ajuiza ação contra Unemat e o Estado para garantir a formação de 180 professores indígenas
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) ajuizou uma ação civil pública contra a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc/MT), a fim de garantir a formação e habilitação de 180 professores indígenas em nível superior. Os estudantes não conseguem a formação por conta da falta de repasses financeiros pela Seduc/MT.

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Segundo assessoria, a ação cível visa garantir que a Unemat e o Estado de Mato Grosso, no prazo de 60 dias, retomem com as atividades de formação dos professores indígenas, assim como executem e concluam os Termos de Cooperação firmados, que preveem a descentralização de recursos orçamentários para realização dos cursos.

Os cursos de Licenciatura em Pedagogia Intercultural Indígena e Licenciatura Intercultural Indígena são oferecidos desde 2001 pela Unemat. De acordo com os Termos de Cooperação, o período de formação dos alunos é de cinco anos, com etapas presenciais e de estágio nas aldeias. Entretanto, pela falta de repasses pela Seduc/MT para a Unemat, a formação está se tornando impossível.

Entre janeiro de 2016 e janeiro de 2018, dos cinco repasses previstos da Seduc, somente dois foram realizados. A turma de 2016, por exemplo, só pôde finalizar uma etapa presencial e meia.

A segunda etapa foi cancelada e suspensa por tempo indeterminado pela Unemat justamente pela falta dos repasses financeiros, segundo documentos do processo.

Os alunos tentaram contato com as instituições responsáveis, mas não tiveram resposta. Então, fizeram a representação junto ao MPF. “Com efeito, mais do que o interesse dos próprios acadêmicos na conclusão dos cursos, está em jogo, aqui, o interesse as milhares de crianças indígenas em idade escolar no estado de Mato Grosso, que carecem de professores”, ressalta o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi.

De acordo com um levantamento realizado pela Coordenações Técnicas Locais, utilizando o Roteiro de Diagnóstico de Escolas Indígenas, ainda há uma grande demanda por formação de professores indígenas em Mato Grosso.

“A falta de professores habilitados tem implicado a contratação de professores portadores de diplomas de ensino médio regular para o ensino nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A institucionalização da contratação de professores sem um perfil adequado para a educação indígena ainda é agravada pelo caráter temporário dos contratos de trabalho firmados entre esses profissionais e as secretarias estadual e municipais de educação”, enfatiza o Procurador da República.
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