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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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APÓS AUDIÊNCIA

Empresa terá que realizar consulta prévia à comunidade indígena para construção de hidrelétrica

Foto: Ilustração

Imagem meramente ilustrativa

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Após audiência de conciliação, a empresa Pan Partners Administração, responsável pelas obras da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Mantovilis, terá que realizar consulta prévia junto à comunidade da Terra Indígena Tereza Cristina, da etnia Bororo, para poder prosseguir com as obras da PCH. A construção está localizada a 10 km da terra indígena.

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O acordo de conciliação somente foi possível após o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) para interromper o procedimento de licenciamento da obra, caso a empresa não realizasse os trâmites legais assegurados na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Pan Partners Administração deverá dar seguimento ao estudo do Componente Indígena conforme os termos de referência expedidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai), assim como apresentar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) os estudos complementares exigidos no processo de licenciamento, visando levantar dados referentes ao meio físico, biótico e socioeconômico.

A empresa também deve apresentar à Sema programas de controle e monitoramento ambiental que apresente soluções para reduzir os impactos da PCH, também identificados no processo de licenciamento, e adotar medidas mitigadoras para o controle do processo erosivo. monitoramento da qualidade da água, da fauna terrestre e aquática, e da supressão vegetal.

A Sema também se compromissa em não renovar a licença de instalação da PCH enquanto todas as exigências condicionantes das licenças anteriores forem demonstradas e apresentados os estudos técnicos ambientais contidos no termo de conciliação.

A Pan Partners solicitou que seja analisado o pedido de desembargo parcial da obra junto à Sema, visando controlar o processo erosivo e garantir a segurança das estruturas já construídas. O MPF/MT não se opôs ao pedido, desde que não signifique avanço nas obras, e se comprometeu a intermediar o processo de consulta caso necessário.

Pequena Central Hidrelétrica Mantovillis

Segundo assessoria, o empreendimento é uma usina projetada para geração de energia hidrelétrica a fio d'água, com potência instalada de 5,2 MW, no Córrego Mutum, formador do Rio Cuiabá, em área caracterizada pelas altas declividades que marcam a transição do relevo aplainado do planalto (Serra de São Jerônimo) para a Planície do Pantanal.
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