O promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um edital da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para prestação de serviços em quatro rodovias estaduais, por 30 anos, pelo valor de R$ 3.005.121.610.
 
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O promotor cita que foi apontado em um procedimento possíveis irregularidades no Edital de Concorrência Pública nº 02/2018, da Sinfra, para a seleção da proposta mais vantajosa para a consessão dos serviços de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária de trechos das rodovias MT 246, MT 343, MT 358 e MT 480. O contrato deve ter 30 anos, com um valor de R$ 3 bilhões.
 
O MPMT quer apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário, podendo ainda promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em decorrência dos atos da Sinfra.
 
“Existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil, especialmente porque até agora não foram prestados esclarecimentos, visando apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público”, justificou o promotor.

Outro lado

NOTA

Quanto ao edital 02/2018, que prevê a contratação de concessão para a prestação de serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação em rodovias de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informa que:

O processo n° 5292/2018 trata-se de uma concorrência pública e não um pregão e está descrito no edital 02/2018/SINFRA;

O certame visou a contratação de concessão para prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária dos trechos de rodovias estaduais pelo prazo de 30 anos no lote: Tangará da Serra (MT-246) – MT 343 – MT 480, perfazendo uma extensão de 233,20 km;

A última sessão para recebimento de propostas de preço e de habilitação de empresas ocorreu no dia 21 de novembro de 2018 sob a coordenação da Comissão Especial de Licitação designada pela portaria 001/2018/SINFRA, porém foi declarada DESERTA (sem empresas interessadas).
 
O Aviso de Resultado de Licitação consta do Diário Oficial referente ao dia 21 de novembro de 2018, páginas 50 e 51;

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