O juiz Geraldo Fidelis Neto, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, pediu o Estado de Mato Grosso que informe se a unidade prisional para onde será encaminhado o desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, possui condições de recebê-lo “com toda segurança necessária na garantia de sua integridade física e psicológica”. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) afirmou que já encaminhou a resposta à Justiça.
 
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No início do mês a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que Stábile passe a cumprir sua pena de prisão em regime fechado em uma “prisão comum”.

Ele foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva, em novembro de 2015, pelo STJ. A condenação é resultado da Operação Asafe, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal, que investigou venda de sentenças na Justiça em Mato Grosso.
 
Em uma decisão do último dia 19 de fevereiro o juiz Geraldo Fidelis deu prazo de 48 horas para que o Estado de Mato Grosso informasse qual unidade prisional estadual possui condições de receber o desembargador aposentado compulsoriamente, para que possa cumprir sua pena, “com toda segurança necessária na garantia de sua integridade física e psicológica”.
 
A Sesp afirmou que já enviou resposta à Justiça. De acordo com a assessoria, foram apontadas duas unidades prisionais que cumprem o requisito exigido pelo juiz. O Governo agora aguarda a decisão do juiz, que deve escolher entre as duas opções.
 
O caso
 
Stábile foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva, em novembro de 2015, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A condenação é resultado da Operação Asafe, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal, que investigou venda de sentenças na Justiça em Mato Grosso.
 
Durante a ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio desembargador. À época, Stábile era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foi afastado do cargo de desembargador ainda naquele ano.
 
O processo nasceu de apurações nos anos de 2005 e 2006 que visavam desbaratar uma organização criminosa em Goiás relacionadas ao tráfico internacional de drogas. Uma interceptação telefônica captou conversas que indicavam crimes contra a Administração Pública por juízes e desembargadores de Mato Grosso.