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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Juíza autoriza que empresas de Mendes em recuperação judicial vendam R$ 76 mi em ações

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Juíza autoriza que empresas de Mendes em recuperação judicial vendam R$ 76 mi em ações
A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível Especializada em Recuperação Judicial e Falência, autorizou as empresas Bipar Energia S/A e Mavi Energia S/A, do Grupo Bipar, que tem como um dos sócios o governador Mauro Mendes (DEM), a vender R$ 76.407.079,70 em ações para quitar dívidas com três empresas que constam na lista de credores do plano de recuperação judicial das empresas.
 
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Em setembro de 2018 o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou o encerramento da recuperação judicial do Grupo Bipar, após quitação de 44% da dívida que havia acumulado. No total, o débito do grupo era de R$ 126.142.065,22. De acordo com a legislação, quando a empresa/grupo cumpre as obrigações que venceram em até dois anos, passa a ter direito de sair da recuperação judicial.
 
“Em razão do pedido de encerramento da recuperação judicial [...], foi determinada a publicação de edital para que credores e interessados tivessem ciência do pedido, bem como a intimação do Administrador Judicial para informar se todas as obrigações previstas no plano, que se venceram até 02 (dois) anos depois da concessão da recuperação judicial, foram integralmente cumpridas”, diz trecho da decisão.
 
O administrador judicial apresentou o relatório afirmando que as empresas do grupo aderiram a diversos programas de regularização e parcelamento dos débitos tributários, além de ter dito que o plano de recuperação judicial “foi cumprido até o momento” com relação aos credores que atualizaram seus dados cadastrais e bancários.
 
Apenas três credores se manifestaram nos autos.  O Banco do Brasil S/A afirmou ser titular de um crédito de mais de R$ 15 milhões, a Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A afirmou que existem débitos em aberto no valor de R$ 10.973,11 e Allcons Engenharia Ltda e Banco do Brasil S/A, que se cadastrou como credora depois da homologação do plano, afirmou também ter valores a receber.
 
As empresas de Mauro então alegaram que não podem aguardar o encerramento da recuperação judicial, afirmando que necessitam de imediata autorização para venda de ativos. O pedido de encerramento está pendente apenas do posicionamento do Ministério Público.
 
O grupo se comprometeu a utilizar 50% do preço obtido com a venda para pagamento antecipado e proporcional das obrigações previstas no plano.
 
“Mostra-se, portanto, vantajosa a venda das ações na forma pretendida, não só porque irá capitalizar e fortalecer o caixa das recuperandas, como também porque irá possibilitar a antecipação do pagamento das parcelas balão, [...], circunstância esta que se revela benéfica a todos envolvidos”, disse a juíza.
 
A magistrada então autorizou a venda de: 11.732.228 ações que a Bipar Energia S/A detém da Amazônia Eletronorte Distribuidora de Energia S/A; 22.207.960 ações que a Bipar Energia S/A detém da Brasnorte Transmissora de Energia S/A; 5.489.680 ações que a Mavi Engenharia S/A detém da Transmissora Mato-grossense de Energia S/A; e 16.000.000 ações que a Bimetal Indústria Metalúrgica S/A detém da empresa Transmissora de Energia de Mato Grosso S/A.
 
O preço total da venda das ações é de R$ 76.407.079,70.
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