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MP pede que assembleia anule escolha de Maluf ao Tribunal de Contas

21 Fev 2019 - 15:02

Da Reportagem Local - Carlos Gustavo Dorileo/ Da Redação - Lucas Bólico

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MP pede que assembleia anule escolha de Maluf ao Tribunal de Contas
O Ministério Público Estadual notificará  a Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a recomendação de que seja anulado o rito que escolheu Guilherme Maluf (PSDB) como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O MP aponta falhas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pede que o processo seja reiniciado desde a fase dos trabalhos da comissão, o que não inclui reabertura de inscrições.

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“Concedo o prazo de 24 horas, após o recebimento da presente, para informar a este Núcleo de Ações de Competência Originária Cível sobre o acatamento ou não dos termos da presente notificação, salientando que do não acatamento e configurado ato de improbidade administrativa, resultarão as medidas judiciais pertinentes”, diz a notificação do Ministério Público, assinada pelo promotor de justiça Clóvis de Almeida, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco).
 
Após os trabalhos da CCJ na tarde de ontem, Maluf venceu eleição no Colégio de Líderes contra Max Russi (PSB), o juiz Eduardo Calmon e o contador Luiz Mário Barros. Na manhã de hoje foi sabatinado e teve o nome avalizado pelo Plenário com 13 votos favoráveis e 8 contrários. Ao deixar a, sessão, Maluf afirmou que não sabia da notificação do Ministério Público. “Não tomei conhecimento, vou verificar. Preciso tomar ciência primeiro disso e aí me pronuncio”, respondeu.
 
Os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foram conturbados. O relatório da comissão apontou falhas na apresentação da documentação de Max Russi, Sebastião Rezende (PSC), Dilmar Dal’Bolsco (DEM) e do contador Luiz Mário. Após intenso bate boca, os deputados da comissão derrubaram o parecer e declararam todos os inscritos como aptos.

Na ocasião, o relator dos trabalhos, Wilson Santos (PSDB) afirmou que o trabalho da CCJ era técnico e se restringia à análise de documentos, não cabendo discussão de mérito sobre as candidaturas. Ele alertou que a derrubada do relatório a autorização para todas as candidaturas abriria brechas para questionamentos jurídicos. No entanto, Silvio Favero (PSL), Romoado Junior (MDB) e Doutor Eugênio (PSB) votaram pela autorização da candidatura dos inscritos com falha documental. Somente Wilson e Paulo Araújo, presidente da comissão, foram contrários à manobra.
 
No requerimento, o MP leva em consideração que o parecer que analisou os critérios técnicos foi “solenemente ignorado” e, foram levados ao Colégio de Líderes para votação nomes de indicados que deveriam ter suas candidaturas indeferidas.
 
O MP argumenta ainda que Maluf é processado criminalmente e deveria ter a candidatura indeferida. Além disso, argumenta ser “temerária” a afirmação de que o candidato, por ter exercido mandatos eletivos, possui notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública.

Atualizada às 15h22.
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