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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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INTERDITADA

Ministério Público requer que cooperativa de reciclagem doe materiais apreendidos

Foto: Reprodução

Ministério Público requer que cooperativa de reciclagem doe materiais apreendidos
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu ao Poder Judiciário, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Caceres, que seja determinada a doação dos materiais apreendidos na Cooperativa Mista do Desenvolvimento de Cáceres (Coomdec) ao Centro de Triagem do Município para que sejam selecionados e comercializados.

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O MPMT requer ainda que o dinheiro arrecadado seja dividido entre os trabalhadores do local e que sejam liberados os materiais que ainda se encontram na posse da Cooperativa de forma ilegal. Mesmo com a decisão judicial que determinou o embargo do empreendimento, a diretoria retirou do local materiais recicláveis prensados.

Caso a juíza entenda que não seja possível ser realizada a doação, o MP apresenta uma segunda opção no requerimento que sugere o encaminhamento dos materiais apreendidos a uma das olarias existes para a incineração visto que não podem ser armazenados em locais descobertos.

A promotora de Justiça Liane Amélia Chaves explica que em 2013 o Ministério Público entrou com uma ação judicial requerendo a suspensão das atividades da Coomdec. A cooperativa já apresentava uma série de irregularidades, mas só foi interditada na semana passada.

Segundo o relatório de inspeção sanitária realizada, a Coomdec estava operando em área residencial, indo contra o Código de Obras e Posturas do Município. A cooperativa também não possuía uma sistema de coleta de águas residuais, controle de vetores e ainda apresentava irregularidades de cunho higiênico sanitário.

Durante o trâmite da ação, em janeiro de 2018 foi firmado um acordo judicial com a diretora-presidente que estabelecia uma série de obrigações para evitar o fechamento da unidade. Entretanto, a Cooperativa se omitiu, levando o MP a requerer o embargo do empreendimento.
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