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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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CONTRATOS COM PREFEITURAS

​Conselheira vê fraude da Multipark Construções em leilões e suspende licitações

Foto: Thiago Bergamasco | Agência Phocus

​Conselheira vê fraude da Multipark Construções em leilões e suspende licitações
Uma investigação da Secex de Contratações Públicas, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, nos procedimentos licitatórios dos últimos oito anos (2010 a 2018), revelou indícios de fraude à licitação praticada pelas empresas Multipark Comércio e Serviços para Construção Ltda. e Construpel Comércio e Serviços para Construção Ltda. e as Prefeituras de Cáceres, Campo Verde, Cuiabá e Várzea Grande.

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen concedeu medida cautelar para suspender os efeitos de duas licitações que tinham a Multipark como vencedora, uma da Prefeitura de Cáceres e outra de Várzea Grande
 
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A auditoria apontou que a empresa Multipark tem como sócios os irmãos Douglas Caetano de Souza e Dayane Elle Costa Souza. Já a empresa Construpel possui como única sócia Rosemeire Aparecida Costa Souza, que é mãe de Douglas e Dayane. Há comprovação, no entanto, de que o proprietário de fato das duas empresas é Edmar Caetano de Souza, marido de Rosemeire e pai de Douglas e Dayane.
 
Edmar, inclusive, já foi vereador por Várzea Grande. O nome dele aparece em diversos atos de gestão e prorrogação de contratos firmados com a administração pública e participação em licitações, apesar da decisão judicial que o impede de contratar com o poder público por três anos.
 
Além de pertencerem à mesma família, as empresas funcionam no mesmo prédio comercial, embora apresentem endereços diferentes. No Crea, elas estão registradas com o mesmo endereço e CEP, mesmo e-mail e telefone. Até mesmo no Cadastro de Pessoa Jurídica do Portal Transparência da União os e-mails são coincidentes.
 
Levantamento comprova ainda que o mesmo contador e o engenheiro responsável técnico atuaram nas duas empresas. Ao analisar comprovantes de participações das duas empresas em diferentes licitações, é possível observar as nomeações de representantes em comum.
 
Na decisão, a conselheira Jaqueline Jacobsen destacou que a Secex trouxe aos autos um conjunto de indícios de simulação de lances em pregão eletrônico, em que se detectou as empresas atuando em possível combinação de lances e valores, evidenciando, inclusive, a prática da fraude chamada "mergulho de preços", em que um licitante dá um lance e, na sequência, outro licitante apresenta lance menor, inexequível.
 
"Assim o sistema bloqueia a formulação de outros lances e o pregão se encerra. O vencedor não concorda e o segundo licitante é convocado para assinar contrato, o que faz em situação vantajosa de negociação", diz trecho da decisão.
 
Ao analisar o conjunto de provas produzido pelos auditores, a conselheira interina destacou a probabilidade de existência de grave infração à norma legal, em razão das fortes evidências de fraude à licitação na conduta das empresas e seus representantes (de direito e de fato) que, ao participarem de licitações em conluio, frustraram o caráter competitivo dos certames, também comprometeram a lisura destes e afrontaram os princípios constitucionais da isonomia e promoção da proposta mais vantajosa ao interesse público.
 
A cautelar determina também a notificação imediata do prefeito e da da secretária municipal interina de Administração de Cáceres, respectivamente Francis Maris Cruz e Arly Monteiro Rodrigues, para que promovam, imediatamente, a sustação determinada. A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, e o secretário municipal de Administração, Pablo Gustavo Moraes Pereira, também foram notificados para que sustem o certame.
 
Foi notificado ainda o prefeito de Campo Verde, Fábio Schroeter, assim como o secretário municipal de Obras e Viação, Fabiano Costa Teruel, para que se manifestem sobre o procedimento do Pregão Eletrônico 60/2018 (Lotes 1, 6 e 10) que selecionou a Multipark como empresa vencedora.
 
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e secretário municipal de Obras Públicas,Vanderlúcio Rodrigues da Silva, também terão que explicar o procedimento do Pregão Eletrônico 25/2018, do Pregão Eletrônico 26/2018 (Lotes 4, 10, 11 e 15) e do Pregão Eletrônico 15/2018, que tiveram a Multipark como vencedora. Douglas Caetano de Souza, Dayane Elle Costa Souza, Rosemeire Aparecida Costa Sousa e Edmar Caetano de Souza também foram notificados a prestar esclarecimentos sobre os fatos.
 
O Olhar Jurídico entrou em contato com a Multipark, de Várzea Grande, e se manifestou dizendo que os apontamentos feitos pela conselheira não procedem, mas que estão dispostos a esclarecer tudo assim que forem notificados. A reportagem ainda tentou ligar para Edmar Caetano, mas não fomos atendidos.

A  Prefeitura de Várzea Grande afirmou que irá cumprir a decisão e disse ainda que a "decisão do TCE alerta para problemas nas empresas e não no Poder Público de Várzea Grande que cumpriu todos os ritos legais. Se houve irregularidades não foi no processo licitatório e sim na constituição das empresas envolvidas e seus sócios."

Olhar Jurídico tentou entrar em contato com a assessoria das Prefeituras de Cáceres e Campo Verde, mas ainda não obtivemos resposta.

Nota da Prefeitura de Cuiabá

Nota TCE

Referente aos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), quanto aos pregões eletrônicos 15/2018, 25/2018 e 26/2018, a Prefeitura de Cuiabá reforça que todos os certames foram construídos e colocados em prática conforme as determinações estabelecidas pela legislação. Conforme especificados nos editais, os lances foram efetuados, via internet, mediante a utilização do aplicativo “Licitações-e”. 

Por meio desse procedimento, várias empresas possuem a mesma oportunidade, saindo como vencedora aquela que der o lance de menor preço. Tal metodologia também está divulgada nos editais e é comumente executado em órgãos públicos. Diferente do que acontece na modalidade Concorrência Pública, o pregão eletrônico não exige a entrega de documentação de todos os participantes. Dessa forma, apenas a vencedora possui a necessidade de apresentação dos comprovantes, ao final do certame. 

Das empresas citadas no processo de TCE, a Prefeitura de Cuiabá frisa que apenas a Multipark Comércios e Serviços para Construção Ltda. participou dos certames. 

A Prefeitura de Cuiabá destaca ainda que os três processos foram abertos para atender a demandas dos serviços de infraestrutura, prestados por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas. Sendo assim, o pregão 015/2018 tratou da aquisição de materiais hidráulicos, para serviço de manutenção na rede de esgoto; o 025/2018 foi efetuado para a compra de areia lavada, para uso nas estradas rurais; e o 026/2018, para locação caminhões e maquinários com operadores. 

Dos três processos, os dois primeiros já estão em vigor e as entregas são feitas de acordo com a necessidade apresentada pela Secretaria. Dessa forma, os pagamentos também só são efetuados segundo a quantidade dos materiais fornecidos. O último (026/2018) está com o contrato assinado, porém a ordem de serviço ainda não foi dada, sendo assim o pagamento também somente é realizado mediante o serviço entregue. 

Por fim, salienta que ainda não recebeu a notificação do TCE, mas se coloca á disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. A Prefeitura de Cuiabá reforça que deu toda transparência necessária durante todos os processos, com a publicação de todos os atos no Diário Oficial de Contas. Dessa forma, entende o posicionamento do TCE como um mecanismo normal dentro de um processo licitatório, no qual está assegurado o diretor ao recurso tanto para os concorrentes quanto para as instituições de controle.
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