A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos negou pedido do deputado diplomado Uysses Moraes (DC) para que a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa seja realizada com voto aberto, em sessão marcada para a manhã desta sexta-feira (1), logo após a posse da nova legislatura.

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O entendimento da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é de que Moraes, que ainda não goza do exercício do mandato parlamentar, não tem legitimidade ativa para impetrar a ação. “Situação que torna imperiosa a extinção do feito, sem resolução do mérito, com a denegação da segurança”, alega a magistrada.
 
Ulysses tentava regionalizar em Mato Grosso discussão sobre voto aberto que tem sido travada em esfera federal, com as eleiçōes para presidente da Câmara e Senado, que acontecem também na sexta-feira. Os debates em Brasília têm sido puxados pelo Movimento Brasil Livres (MBL), ao qual Ulysses é filiado em Mato Grosso.
 
Advogado, usa como argumento em sua ação decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Melo, no MS nº 36.169/DF, em que foi concedida liminar em mandado de segurança preventivo para garantir que a eleição da mesa diretora do Senado Federal agendada para 1º-2-2019, ocorra por meio do voto aberto dos Senadores, em observância ao princípio da publicidade.
 
Ao negar a ação, a magistrada destaca que o mandado de segurança requer o preenchimento de alguns requisitos para legitimar a sua propositura, sendo um deles a legitimidade das partes. “Nesse aspecto, observa-se que na data da impetração (21-1-2019), o impetrante não ostentava o efetivo exercício do mandato de deputado estadual, cuja data da posse está designada para 1º-2-2019, razão pela qual, não detém legitimidade ativa para a impetração do presente mandamus”, entende a magistrada.
 
A votação para a eleiçāo da Mesa Diretora deve acontecer com chapa única, encabeçada pelo presidente, Eduardo Botelho (DEM), que vai à reeleiçāo. Ulysses já declarou que não votará na chapa de Botelho porque entende que a Assembleia necessita de renovação.

Atualizada às 21h40.