O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) ingressará com ações em dois âmbitos, o criminal e de improbidade administrativa, contra os alvos da ‘Operação Tapiraguaia’, que investiga desvio de recurso público e formação de organização criminosa. A ação foi deflagrada nesta quarta-feira (30).

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O ingresso das ações acontece após análise do material apreendido durante a operação, realizada pela Polícia Federal em conjunto com o MPF/MT e a Controladoria Geral da União, com objetivo de investigar um esquema de desvio de recursos públicos federais na Prefeitura Municipal de Confresa (1.180 quilômetros de Cuiabá).
 
De acordo com o procurador da República em Barra do Garças, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, no âmbito criminal, o MPF ingressará com ações penais em desfavor do núcleo político, administrativo e empresarial com provável enquadramento típico de lavagem de dinheiro, corrupção, desvio de recurso público, crime licitatório e também organização criminosa. “Esse processo criminal tem um viés de aplicar uma pena privativa de liberdade”, salientou.
 
No âmbito da improbidade administrativa, o objetivo do MPF em ingressar com ação junto ao poder judiciário é obter o ressarcimento ao erário do prejuízo de R$ 4,5 milhões. “Uma vez que há o forte envolvimento de agentes públicos e as provas já produzidas, em cada foco investigativo serão propostas ações de improbidade administrativa para buscar a devolução aos cofres públicos do dinheiro desviado para ao fim serem atendidas as políticas públicas em que a população daquela região carece, ante o enriquecimento ilícito e o prejuízo aos cofres públicos, bem com a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos (não podem mais se candidatar a cargo eletivo por até 10 anos) e aplicação de multa”, explicou Tavares.
 
O procurador Guilherme Tavares disse também que as investigações foram focadas em três setores das políticas públicas do município de Confresa: na Educação, onde foram encontrados desvios de recursos públicos para construção de escolas e na merenda escolar; na Infraestrutura rural, com desvios de recursos públicos para a construção de pontes de concreto; e na Saúde, onde houve desvio de recursos na construção de Unidades Básicas de Saúde, de Pronto-Atendimento e também na aquisição de tablets para agentes de saúde. “Ainda não houve prisões preventivas decretadas, mas isso não quer dizer que isso não possa ser sustentado por um momento próximo”, concluiu o procurador.

Nota

A prefeitura de Confresa informou que a atual gestão apoia a apuração dos fatos e colabora com as investigações e determinou o levantamento de todas as obras inacabadas e realizou Termos de ajustamento de conduta para a conclusão das mesmas, não pactuando com nenhuma irregularidade.

“Não faremos julgamento dos fatos que estão sendo apurados, mas desejamos que sejam investigados todos os atos potencialmente lesivos ao interesse público”, disse o Prefeito Ronio Condão, que está em Cuiabá e solicitará audiência com o Superintendente da Polícia Federal para colaborar com as investigações.
 
Merendas

A Controladoria Geral da União (CGU), que também participa nesta quarta-feira (30) da Operação Tapiraguaia, afirmou que foram desviados R$ 2,6 milhões apenas da verba da merenda escolar de Confresa (a 1.168 km de Cuiabá). Além disso, a CGU também apontou irregularidades nas áreas da Saúde e Infraestrutura, até o momento avaliadas em R$ 1,9 milhão.

A ação foi realizada em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). Houve falta de merenda no município nos anos de 2015 e 2016, prejudicando três mil alunos.

As investigações tiveram início a partir de fiscalização realizada pela CGU no âmbito do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (4º Ciclo), em agosto de 2017, que identificou diversas irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a cargo da Prefeitura Municipal de Confresa.
 
Entre os ilícitos estão: montagem e direcionamento de contratação; ausência de comprovação de entrega de produtos alimentícios; superfaturamento pelo pagamento de serviços não-realizados; pagamento de serviços em quantidade superiores às constantes na planilha orçamentária contratada; dentre outras condutas.
 
Até o momento, os desvios ocasionaram um prejuízo potencial de cerca de R$ 4,5 milhões, num total de R$ 12 milhões em despesas analisadas, superfaturamento de aproximadamente 37%. Com o aprofundamento das investigações, a operação também evidenciou o modo de operação e destinação de parte do prejuízo apurado.

Em resumo, as empresas contratadas pela Prefeitura de Confresa, por meio de montagem de processos licitatórios e direcionamento da contratação, recebiam os pagamentos superfaturados e, via de regra, em seguida transferiam parte dos recursos para agentes públicos da prefeitura e para terceiros vinculados a esses agentes.
 
Dentre os itens superfaturados, destaca-se o fornecimento e instalação de conjunto formado por gerador de energia (260 KVA), no valor de R$ 184.391,46, e de posto com transformador trifásico (225 KVA), de R$ 35.639,34, ambos medidos e pagos, mas não entregues.

Além disso, somente nos contratos de fornecimento de gêneros alimentícios a CGU verificou potencial prejuízo de R$ 2,6 milhões. Há evidências de falta de merenda escolar no município, nos anos de 2015 e 2016, prejudicando aproximadamente 3 mil alunos da rede pública de ensino.

A operação recebeu o nome de “Tapiraguaia” em razão da primitiva denominação do atual município de Confresa, que se refere à junção dos termos “Tapirapé” e “Araguaia”, nomes de dois rios da região norte mato-grossense.