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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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ADITAMENTOS CONSECUTIVOS

Promotor apura irregularidades em contrato de R$ 5,7 milhões firmado entre Sinfra e ex-secretário

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Promotor apura irregularidades em contrato de R$ 5,7 milhões firmado entre Sinfra e ex-secretário
O promotor Célio Joubert Furio, da 35ª Promotoria de Justiça de Mato Grosso, instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a empresa Fratello Engenharia Ltda., de propriedade do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso Carlos Avalone.
 
O contrato foi assinado em 2016, a princípio no valor de R$ 5,7 milhões, mas ainda não foi concluída devido aos sucessivos aditamentos, que já ultrapassam 24 meses. O valor atual já está em R$ 6,9 milhões.
 
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O MPMT recebeu a notícia de possíveis irregularidades na execução do contrato nº 026/2016/SINFRA, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e a empresa Fratello Engenharia, em 15 de julho de 2016, para a manutenção de rodovias na região de Água Boa.
 
O promotor Célio Furio deve apurar os sucessivos aditamentos no contrato, que já ultrapassam o limite de 24 meses, previstos no edital de licitação. Outra irregularidade a ser investigada é com relação aos recebimentos mensais de despesas com encargos trabalhistas referentes aos funcionários alocados no contrato, maioria com contratação via P1 e alguns funcionários que não existem.
 
Isto beneficiaria a empresa em seu BDI, o Benefício e Despesas Indiretas (taxa que se adiciona ao custo de uma obra para cobrir as despesas indiretas), por não estar recebendo e nem recolhendo as contribuições.
 
Furio então resolveu instaurar o inquérito civil para apurar os eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário, em face da conduta dos gestores da Sinfra e da Fratello Engenharia, de propriedade do ex-secretário e seus irmãos.

O Olhar Jurídico tentou entrar em contato com o ex-secretário Carlos Avalone, mas não tivemos sucesso.
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