Olhar Jurídico

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

Notícias / Criminal

CPI aponta suspeita de prejuízo de R$ 645 milhões a MT em acordo com a Petrobrás

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

10 Jan 2019 - 12:10

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

CPI aponta suspeita de prejuízo de R$ 645 milhões a MT em acordo com a Petrobrás
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apontou desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9), trouxe luz a uma possível irregularidade em um acordo entre o Governo Taques com a Petrobrás, que pode ter causado prejuízo de R$ 645 milhões aos cofres do Estado.

Leia também
Por unanimidade, CPI aprova relatório e responsabiliza Taques por desvio de R$ 500 milhões


O negócio com a estatal vem acontecendo desde o Governo Silval Barbosa e foi citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

De acordo com o relatório, a estatal tinha uma dívida de R$ 1,3 bilhão referente ao pagamento do Fethab sobre as operações com óleo diesel em Mato Grosso, que estabelece as empresas a opção de recolher R$ 0,21 a cada litro de óleo diesel, caso queiram se beneficiar com o deferimento do ICMS.

O relatório também diz que da dívida de R$ 1,3 bilhão, o Governo deverá receber R$ 372 milhões da Petrobrás e usar R$ 103 milhões em créditos de ICMS, que poderão ser utilizados em até dois anos.

Os parlamentares também citaram que a própria estatal informou em seu balanço que o acordo acarretou um lucro líquido no valor de R$ 645 milhões no terceiro trimestres de 2018.

“Em seu balanço, a BR enfatizou o fato de que, no terceiro trimestre do ano de 2018, foi assinado o acordo extrajudicial com o Estado do Mato Grosso para quitação de passivo fiscal de R$1,3 bilhão, ‘o que resultou em um impacto positivo de R$645 milhões no lucro líquido’. O fato ora exposto merece análise cautelosa, pois a Petrobras já é beneficiária do Crédito Outorgado em MT”, diz o relatório.

O relator Nininho (PSD) ainda diz que o fato precisa ser investigado, pois a Petrobrás já tem benefícios milionários enquanto o resto da população mato-grossense padece.

“O fato ora exposto merece análise meticulosa, pois a Petrobrás já é beneficiária do Crédito Outorgado em MT e ao apagar das luzes no encerramento da gestão, os débitos são extintos por meio de acordo extrajudicial que proporciona lucro líquido de R$ 645 milhões a estatal, enquanto o Estado padece de recursos para custeio das despesas básicas”, afirmou.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Sitevip Internet