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Domingo, 09 de dezembro de 2018

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MP notifica Emanuel Pinheiro para exonerar 433 contratados da Empresa Cuiabana de Saúde

Da Redação - Vinicius Mendes

30 Nov 2018 - 15:18

Foto: Gustavo Duarte

MP notifica Emanuel Pinheiro para exonerar 433 contratados da Empresa Cuiabana de Saúde
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, notificou o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, a promover a rescisão imediata de todos os 433 contratos temporários firmados no ano de 2018 na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

O MPMT argumenta que as contratações foram realizadas a partir de processos seletivos simplificados, que foram sistematicamente renovados ou substituídos por outros, em afronta às regras constitucionais.
 
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“Para justificar contratações temporárias é necessário que se indique, com precisão as situações que reflitam anormalidades, à altura de justificar a alternativa da contratação direta que constitui-se em exceção à regra do concurso público. Qualquer decisão administrativa em contrário viola a regra constitucional da excepcionalidade do interesse público”, destacou o promotor de Justiça Célio Fúrio.
 
Enfatiza ainda que por ser pessoa jurídica de direito público, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública integra a administração indireta do Município de Cuiabá e que, portanto, está sujeita às regras de direito administrativo. Ou seja, os seus empregados devem ser contratados mediante concurso público.
 
Na notificação, que também foi encaminhada ao diretor-presidente da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Oséas Machado de Oliveira, o promotor de Justiça recomenda que não sejam efetuadas novas contratações temporárias. Deverão ainda se abster de efetuar qualquer remuneração, a partir desta data, aos empregados públicos contratados temporários ilegalmente no ano de 2018.
 
“O não cumprimento da lei, após notificação recomendatória, demonstra o caráter inequívoco e certo, bem como o desejo livre e consciente de manutenção da ilegalidade e imoralidade verificadas e pontuadas, não podendo ser alegado futuramente o não conhecimento ou interpretação equivocada aos ditames legais, a indicar ausência de dolo ou presença de boa-fé, com reflexos em relação ao cometimento de ato de improbidade administrativa com ou sem dano ao erário”, enfatizou Célio Fúrio.
 
A notificação foi expedida na quarta-feira (28) e, após o recebimento, os gestores terão 10 dias corridos para informar o Ministério Público se acatarão, ou não, as recomendações.

Outro lado

NOTA À IMPRENSA

A respeito da notificação do Ministério Público de Mato Grosso, da lavra do ínclito promotor Célio Fúrio, sobre a exoneração imediata de contratados, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) informa que na última segunda-feira (26), já estava acordado com o Diretor-Geral interino da Empresa Cuiabana de Saúde, Oseas Machado, a articulação para elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MP a ser submetido à apreciação do Prefeito Emanuel Pinheiro.

Entretanto, tendo em vista a audiência do prefeito junto à Presidência da República para definir os detalhes finais da conclusão e entrega do novo Pronto Socorro de Cuiabá, o departamento jurídico da Empresa Cuiabana de Saúde, solicitou dilação de prazo para próxima semana, entretanto não obteve resposta do MP até o momento.
Conforme explicou a advogada da ECSP, Laura Lima, os funcionários são enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros servidores considerados essenciais; e sua exoneração imediata compromete muito o funcionamento do Hospital São Benedito. 

Por esta razão, segundo ela, o departamento jurídico encaminhará novamente o pedido de dilação de prazo para que, tão logo o prefeito retorne de viagem o TAC seja discutido em conformidade com as determinações legais vigente.

6 comentários

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  • Rodrigo Neves
    30 Nov 2018 às 22:43

    Essa prefeitura é um verdadeiro cabide de emprego e Cuiabá está com as ruas todas detonadas.

  • por justiça
    30 Nov 2018 às 20:58

    cade a justiça eta MT. terra dos corruptos....

  • Moreira
    30 Nov 2018 às 20:57

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  • caio
    30 Nov 2018 às 19:45

    Gostaria de saber em que pé se encontra os resultados da "Operação Ippon", deflagrada pela Policia Judiciária Civil, que envolve desvios de recursos públicos na Secretaria de Assistência Social de Cuiabá? A imprensa silenciou sobre esse caso. Será porquê né

  • Bird
    30 Nov 2018 às 16:47

    Na educação sera q tem esse negócio ai

  • Gunther Reuter
    30 Nov 2018 às 16:28

    Acredito que não será possível MP. Lembram como é as acomodações de seu terno ?! Utopia, não peçam o impossível !!!

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