Olhar Jurídico

Domingo, 09 de dezembro de 2018

Notícias / Ambiental

​Juíza autoriza doação e abate de mais de 800 galos de rinha apreendidos em operação da PF

Da Redação - Vinicius Mendes

29 Nov 2018 - 16:54

Foto: Reprodução

​Juíza autoriza doação e abate de mais de 800 galos de rinha apreendidos em operação da PF
A juíza Flávia Catarina Oliveira Amorim, da vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, autorizou a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) a doar ou abater os mais de 800 galos de rinha apreendidos em uma propriedade do ex-prefeito de Brasnorte (575 km de Cuiabá), Eudes Tarcísio de Aguiar, durante a “Operação Sem Saída”, deflagrada na última quinta-feira (22). O delegado responsável argumentou que não teria espaço ou destino para encaminhar os animais.
 
Leia mais:
Mais de 800 galos de rinha estimados em R$ 1 milhão são apreendidos em ação conjunta
 
Os animais foram apreendidos em ação da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), da Polícia Judiciária Civil, em conjunto com outros órgãos como o Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), na operação da Polícia Federal do último dia 22.

Investigações preliminares apontam que cerca de 350 galos apreendidos eram considerados de “elite” e treinados para participação em rinhas. Cada galo chegava a custar valor superior a R$ 20 mil. Os animais são considerados valiosos ao ponto de cinco deles terem se tornados troféus, por terem vencidos campeonatos e também serem reprodutores.

Na decisão a juíza relata a inconstitucionalidade da prática e ainda compara a “rinha de galo” à “farra do boi”, classificando ambas como práticas cruéis.

“A indignação do sistema jurídico é fundada. Nada há que mais degrade o ser humano e ofenda os princípios de civilidade que o prazer buscado na dor física do ser dominado, mesmo que irracional. Por isso que a ‘farra do boi’, divertimento sanguinário que, conforme se dizia, integrava a cultura do povo catarinense, exemplo cabal de seviciamento animal voltado exclusivamente ao deleite de assistentes pervertidos, cujo êxtase se elevava na medida em que o animal seviciado mais sofria, se enervava e desesperava, acabou sabiamente proibida por decisão judicial tornada definitiva”.

A Polícia Civil, após a apreensão, afirmou que não teria condições ou espaço para encaminhar as aves apreendidas e por isso encaminhou os animais para doação. O ex-prefeito de Brasnorte, Eudes Tarciso de Aguiar, então impetrou um mandado de segurança, requerendo que os animais ficassem em seu criatório, declarando ilegal, abusiva e insubsistente o ato de doação sem o devido processo legal e de omissão na prestação de informações.

A Justiça, durante plantão judiciário do último dia 22 de novembro, concedeu liminar determinando “que a autoridade coatora abstenha-se de doar os animais apreendidos por força da operação policial retratada nos autos (...), bem como para que ‘(...) proceda a guarda dos animais como fiel depositário, até decisão de mérito deste mandamus’”. O Ministério Público se manifestou contra a liminar.

O delegado Gianmarco Paccola Capoani, da Dema, teria argumentado que “diante dessas circunstâncias criadas pelo homem, doravante esses animais somente têm condições de viver sob em regime de confinamento, o que, por si só, configuraria a conduta permanente de 'maus tratos', deixando-os, acaso assim o fizéssemos, nas mesmas condições como foram encontrados. São animais que se tornaram 'doentes' pela intervenção humana. Esta circunstância, impede que o animal tenha convívio sadio com outros”.

A Lei nº 9.605/98 prevê que caso haja impossibilidade em libertar animais vítimas de maus tratos, que estes devem ser entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas. No entanto, o delegado ainda teria afirmado que nenhuma destas instituições ficaria com galos de briga. O MP então teria sugerido o sacrifício dos animais.

“Nesse sentido, o Ministério Público firma o entendimento de que a Autoridade apontada como coatora não exerceu ato ilegal ou abusivo, apenas cumpriu o seu dever legal de efetuar a apreensão dos animais vítimas de maus tratos e entregá-los à Instituição sem fins lucrativos, que foi a alternativa mais viável apresentada para o caso e, considerando que a existência desses animais representa a perpetuação do sofrimento, outra alternativa não resta senão seus sacrifícios”, citou a juíza.

A magistrada então revogou a liminar que impedia a doação ou abates dos animais apreendidos e extinguiu o processo que pediu mandado de segurança.
 
Prisão
 
O ex-prefeito de Brasnorte (585 km de Cuiabá), Eudes Tarciso de Aguiar (DEM), é um dos alvos de mandado de prisão da ‘Operação Sem Saída’, deflagrada no dia 22 de novembro pela Polícia Federal em Mato Grosso e no Paraná.
 
A denominada Operação Spectrum está em sua 4ª fase ostensiva, tendo até o momento arrecadado aproximadamente 500 milhões de reais em patrimônio da organização criminosa comandada por Luiz Carlos da Rocha, o “Cabeça Branca”, somente em solo brasileiro. Dentre os bens sequestrados estão 16 fazendas que somadas representam uma área de aproximadamente 40 mil hectares no Estado do Mato Grosso.
 
Somente nesta ‘Operação Sem Saída’ o patrimônio arrecadado será de mais de 100 milhões de reais, considerando que somente em fazenda são mais de 11 mil hectares.
 
Esta é a maior operação da história da Polícia Federal na desarticulação patrimonial de organização criminosa com atuação no tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.
 
Durante as investigações da Operação Spectrum, a PF desarticulou uma estrutura criminal criada visando o tráfico internacional de drogas. Esse esquema era comandado por Luiz Carlos da Rocha, mais conhecido como “Cabeça Branca”. Ele era tido como um dos maiores traficantes da América do Sul, tendo conexões em dezenas de outros países.
 
Luiz Carlos da Rocha era procurado pela Polícia Federal e pela Interpol. Ele foi preso no município de Sorriso no dia 1º de julho de 2017 e chegou a fazer algumas cirurgias plásticas na face para dificultar sua identificação. Ele foi condenado a 49 anos de prisão.
 

4 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Josinha
    01 Dez 2018 às 05:25

    Se consultassem os galos, garanto que eles iriam preferir continuar brigando mas vivos! Kkkkk

  • Zeca
    30 Nov 2018 às 07:04

    Agora os galinhos guerreiros vão virar farofa ! Kkk

  • araponga
    29 Nov 2018 às 20:17

    Talvez estejam fazendo ainda pior abatendo os animais.

  • Rogerio
    29 Nov 2018 às 18:53

    A Dema não é para zelar pelo ambiente e o bem estar dos animais?que bem estão fazendo em abater esses animais? Não seria mais certo doar a pequenos produtores como galos de reprodução?

Sitevip Internet