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Domingo, 09 de dezembro de 2018

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Juíza federal determina afastamento do Instituto Gerir e bloqueia R$ 13 mi do Estado

Da Redação - Vinicius Mendes

29 Nov 2018 - 09:21

Foto: Reprodução

Juíza  federal determina afastamento do Instituto Gerir e bloqueia R$ 13 mi do Estado
A juíza Karen Regina Okubara, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Rondonópolis, determinou que o Instituto Gerir, que administra o Hospital Regional do município seja afastado por ausência de atendimento adequado. Também foi determinado o bloqueio das contas bancárias do Hospital (R$ 3 milhões)  e de R$ 13 milhões do estado, que deveriam ser repassados para a unidade de saúde.
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A decisão foi tomada no último dia 23 de novembro, mas ficou pública nesta quarta-feira (28). O Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública para garantir a regularização da prestação de serviços de saúde no hospital.
 
De acordo com o diretor do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT), Pedro Maggi, a situação se tornou insustentável após sucessivos atrasos nos pagamentos da Instituição Gerir, que administra o Hospital por meio de dispensa de licitação, uma vez que se trata de um contrato emergencial. “Existe um limite. E esse limite foi ultrapassado. Não há mais condições para se trabalhar sem material, tampouco sem receber”, disse.

A juíza entendeu que a ausência de atendimento adequado “implica na concretização do ferimento dos direitos à saúde, à vida e ao princípio da dignidade da pessoa humana, dos indivíduos integrantes da coletividade”.
 
Segundo a decisão da juíza federal, mais de R$ 13 milhões foram bloqueados das contas do Governo, que deveriam ser repassados para investimentos no atendimento à saúde de média e alta complexidade no Hospital Regional de Rondonópolis.


Com informações do Agora MT.
 

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