O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decide nesta quinta-feira sobre o Agravo Interno interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), contra a revogação das medidas cautelares impostas ao empresário, e também presidente Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário e Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat), Julio Cesar Sales Lima.
Ele foi preso em abril deste ano em uma operação da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) contra desvios financeiros no Estado. Ele foi depois solto e foram impostas medidas cautelares, que acabaram sendo suspensas em junho deste ano.
Leia mais:
Empresário e presidente de sindicato são presos por fraude; ex-presidente da Ager é alvo
Julio Cesar Sales Lima foi um dos alvos de prisão da "Operação Rota Final" deflagrada pela Defaz contra desvios financeiros no Estado em abril deste ano. A fraude teria acontecido na concessão do transporte coletivo estadual. No total, foram quatro mandados de prisão.
O advogado de Julio Cesar, entrou com pedido para revogação da prisão temporária e foi atendido pelo desembargador Guiomar Teodoro Borges, do TJMT, que estendeu a decisão para os demais presos na operação: empresário Eder Augusto Pinheiro, dono da Verde Transportes, além dos diretores da empresa, Max William Barros e Wagner Ávila do Nascimento.
Foram impostas a Julio Cesar medidas cautelares. O empresário estava proibido de frequentar a sede da Setromat, da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), além de não poder manter contato (por telefone, e-mail ou pessoalmente) com funcionários das três instituições.
No pedido à Justiça, a defesa do empresário ressaltou que é presidente do Setromat e necessitaria manter contato com os filiados, empregados, e ainda, defender os interesses daqueles nos diversos órgãos vinculados ao sindicato. O desembargador determinou a retirada das medidas cautelares.
O Ministério Público então interpôs um Agravo Interno contra a suspensão das medidas cautelares alegando que “revela relevante risco concreto para a ordem pública e para o próprio deslinde dos trabalhos investigativos, porquanto o investigado poderá frequentar os locais que serviram de cenário para o comportamento criminoso, além da possibilidade de voltar a delinquir ou manipular personagens ainda não revelados”.
O Agravo está na pauta do Pleno desde o mês de setembro deste ano, mas foi sendo adiado e deve ser julgado na sessão desta quinta-feira (8).
