Por  unanimidade, o cabo da Polícia Militar Gerson Corrêa deixará o encarceramento. O magistrado da 11ª Vara Militar,  Marcos Faleiros e outros quatro juízes militares, decidiram substituir a prisão preventiva  do militar  pelo 'Instituto da Menagem' que é um dispositivo previsto pelo Código de Processo Penal Militar (CPPM). A medida contrariou a avaliação do Ministério Público Estadual que defendeu a necessidade da permanência da restrição total, considerando a gravidade dos atos cometidos pelo militar. 

Durante a sessão na tarde de hoje, 6, foi determinado que o julgamento do caso 'Grampolândia' ocorra nas datas de 20, 21 e 22 de março. 

Na prática, Gerson - que responde a processo por operar um esquema de interceptações telefônicas - fica com sua liberdade 'cerceada intramuros do quartel'. Ou seja, ele poderá permanecer fora do cárcere, mas sua liberdade será restrita ao interior do quartel no período noturno. Ele ainda  poderá sair para trabalhar, mas  a critério do comandante e em função administrativa. O militar também não poderá empregar  arma de fogo e poderá receber visitas de familiares em períodos autorizados pelo comandante, submetido a disciplina em hierarquia militares. 

Votaram pela medida restritiva, os  coronéis: Elierson Metello de Siqueira, Valdemir Benedito Barbosa, Luiz Claudio Monteiro da Silva  e Renato Antunes da Silveira Junior.  

Durante a audiência, na tentativa de revogar a prisão do cabo da Polícia Militar, Gerson Corrêa, seu advogado Eurolino Sechinel dos Reis, sustentou que "uma saidinha de uma hora não é tão grave que mereça ser preso".

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Gerson, após quase um ano encarcerado por operar confessar operar o sistema, , retornou à cadeia após descumprir a medida cautelar que lhe impedia de sair à noite. Ele havia conquistado o benefício de responder ao processo em liberdade, mediante monitoramento eletrônico, em março deste ano. 
 
A pedido do Ministério Público Estadual, ele foi preso novamente na data  de 19 de outubro deste ano, após decisão do juiz Wladymir Perri, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá.  

A defesa argumentou também quanto a uma confusão grande entre o Direito Processual Penal Militar e  o 'comum', o que prejudica o militar. 

Elencou que foi aplicada ao cabo o uso da tornozeleira, previsto no Código Penal Comum, mas o que se  discute é direito militar. "Mas estamos aqui sobre o descumprimento uma medida do código comum". 

Também na mesma audiência, a defesa  do coronel da Polícia Militar, Ronelson Barros afirma que ele está há mais de um ano sendo monitorado e que não há necessidade de que se mantenha a tornozeleira, já que a data para o julgamento foi agendada. Para o promotor Alan do Ó, o pedido não merece acolhida. 

"Ao longo destes 18 anos {de carreira} este é um dos processos que mais trabalho me deu e  rendeu até uns cabelos brancos antecipados.  Apesar de minha alegações finais propugnarem pela absolvição do coronel Barros, a justiça pode não acolher, é por esta razão que isso não torna impossibilitada a manutenção das medidas cautelares. Apesar da instrução estar finda ainda está marcado o julgamento e entendi pela necessidade das medidas cautelares", declarou. 

O Esquema:

Em maio de 2017 o esquema dos grampos veio à tona com reportagem publicada pelo Fantástico. O esquema foi concebido na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.
 
Neste caso específico, as vítimas foram inseridas e uma apuração sobre tráfico de drogas. O ex-secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, afirmou que informou ao governador do Estado sobre o esquema e Pedro Taques, em coletiva à imprensa, afirmou que é vítima de vingança pessoal e determinou ainda imediata apuração do esquema.

*Atualizada às 17h35