Será realizada na tarde desta terça-feira (6) a sessão de julgamento da prisão do cabo da Polícia Militar, Gerson Corrêa, envolvido no esquema de grampos ilegais em Mato Grosso. O militar estava solto após Habeas Corpus, mas foi preso no último mês de outubro por descumprir uma medida cautelar imposta.
 
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A sessão será comandada pelo juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar de Cuiabá, e deve ser iniciada ás 13h30 de hoje (6). O ‘Conselho de Sentença’, composto por oficiais de alta patente da Polícia Militar, deve decidir sobre a prisão de Gerson.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, entre os dias 29 a 31 de agosto de 2018 foi apontando um número expressivo de violações da tornozeleira eletrônica utilizada por Gerson, consistente em carga baixa de bateria, descarregamento total da bateria e, ainda, ausência de sinal GPRS.

A defesa apresentou diversos argumentos, a fim de justificar as condutas apontadas, entre eles, o de que Gerson teve seu documento roubado há uns anos. A princípio os advogados negaram que o militar teria descumprido as medidas cautelares.

O Ministério Público então requereu diligências para apurar esta denúncia. No dia 28 de setembro, no entanto, o proprietário da casa noturna espontaneamente procurou o MP e apresentou um documento denominado “Ficha cadastral de clientes portando arma de fogo”, datado de 30 de agosto de 2018, contendo a assinatura e dados de Gerson.

O cabo então admitiu que de fato foi à casa noturna buscar sua esposa, após uma discussão que tiveram em casa. O MP pediu a prisão e o juiz Wladymir Perri determinou seu cumprimento.
 
Medidas cautelares
 
Gerson havia sido solto, mas lhe foram impostas medidas cautelares. O cabo ficou proibido de sair da região metropolitana de Cuiabá, sem autorização da Justiça, e teria que comparecer ao Fórum todos os meses, além não poder manter contato com testemunhas e outros acusados no processo.
 
Gerson também ficou impedido de frequentar órgãos públicos, especialmente a Polícia Militar. Além do monitoramento eletrônico, o cabo ficou submetido a recolhimento domiciliar entre 20h e 6h durante a semana e de forma integral aos finais de semana e feriados.
 
O caso
 
A operação responsável por revelar o esquema de interceptações ilegais na PM chama-se "Esdras" e foi desencadeada em 27 de setembro de 2017, com base no depoimento prestado pelo tenente coronel da Policia Militar José Henrique Costa Soares, revelou um verdadeiro esquema criminoso para frear as investigações sobre interceptações ilegais e afastar o desembargador.
 
Conforme os autos, em depoimentos prestados por Soares, “descortinou-se um sórdido e inescrupuloso plano” no intuito de interferir nas investigações policiais e macular a reputação do desembargador Orlando Perri em todos os inquéritos instaurados.
 
Segundo o processo, Costa Soares foi convocado para atuar como escrivão no inquérito do caso grampos. Logo da convocação, a suposta organização criminosa teria buscado sua cooptação.
 
Seria tarefa do tenente coronel a juntada de informações sobre Perri para provocar a suspeição do magistrado.
 
Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
 
Segundo a denúncia do MPE, foi Gerson quem fez à Justiça os pedidos de autorização para interceptação de números de telefones de políticos, advogados e jornalistas, grampeados no esquema.  A prática de gravação telefônica clandestina, de pessoas que não são acusadas de crime, é conhecida como “barriga de aluguel”. Acusado de ser o operador do esquema, o cabo Gerson, também ficou encarcerado por nove meses.
 
Em fevereiro deste ano a defesa de Gerson entrou com pedido liminar de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). No requerimento foi pedida a revogação da prisão preventiva em desfavor do paciente "ou, assim não entendendo, assinalar as medidas cautelares que entender pertinentes, com recolhimento noturno e aos finais de semana (afastada a prisão domiciliar)".