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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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STF determina investigação sobre possível crime de violação em delação de Malouf

Foto: BandNews

STF determina investigação sobre possível crime de violação em delação de Malouf
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República investigue o vazamento da delação premiada firmada pelo empresário Alan Malouf, na qual são reveladas irregularidades supostamente ocorridas na captação de recursos na campanha do governador Pedro Taques (PSDB) em 2014 e esquemas que teriam ocorrido já após a posse.
 
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Parte do que foi dito por Malouf ao Ministério Público Federal foi divulgado antes de o sigilo da delação ser derrubado pelo próprio ministro. Marco Aurélio é o relator do caso e o responsável pela homologação do acordo.
 
O pedido de investigação foi encaminhado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A intenção é averiguar possível crime de violação de sigilo. A decisão é de 14 de setembro.
 
Parte do conteúdo da delação de Malouf começou a ser divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo em 21 de agosto de 2018. O sigilo da delação, no entanto, só foi retirado em 15 de outubro, em acolhimento a pedido formulado pelo Ministério Público Federal. A decisão foi publicada quatro dias depois.
 
No pedido de derrubada do sigilo, o MPF chegou a alegar que a mídia já havia divulgado parte do conteúdo. O órgão ministerial mencionou que em 30 de agosto, após a divulgação na sobre a existência deste processo, o governador Pedro Taques (PSDB) e o deputado Nilson Leitão (PSDB), ambos citados pelo delator, tiveram acesso aos autos e ao conteúdo do acordo homologado, após autorização da Justiça. No pedido, o MPF argumentou que “deve o sigilo ser mantido se houver necessidade concreta, sobretudo como forma de garantir o êxito das investigações”.
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