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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Após denúncias

MPT recomenda que clínica de estética e restaurante japonês não influenciem voto de funcionários

Foto: Assessoria

MPT recomenda que clínica de estética e restaurante japonês não influenciem voto de funcionários
A empresa M S Caran Gomes Serviços de Estética Eireli (SkinXpress Cuiabá Duque) e LF Comércio de Alimento Ltda-MT (Japidinho Fast Japa Food), ambas localizadas em Cuiabá, foram notificadas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) nesta sexta-feira (26) para não influenciarem o voto de seus funcionários na eleição do segundo turno para a presidência da República, que será realizada próximo domingo (28).

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No documento, o MPT recomenda às empresas que não adotem práticas de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso do poder diretivo com o objetivo de coagir, intimidar ou influenciar o voto dos seus funcionários. O MPT também recomendou que os proprietários se abstenham imediatamente, de obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político.

De acordo com o MPT, práticas que tenham como objetivo direcionar o voto dos funcionários podem ser configuradas como assédio eleitoral e caracterizam não apenas violação ou limitação de direitos, mas também ato flagrantemente discriminatório.

"O livre exercício dos direitos políticos e orientação política dos trabalhadores, além de constitucional, decorre de normativas internacionais, ratificadas pelo Estado brasileiro, que asseguram o respeito aos direitos civis e políticos e às liberdades fundamentais", diz o trecho da Notificação Recomendatória.

Por fim, o MPT recomenda que, no exercício do seu poder diretivo, as empresas se atenham à função de regular a prestação de trabalho e de garantir sua continuidade, sem qualquer extrapolação ou desvio, sob pena de fazer surgir o excesso ou abuso de poder.
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