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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Operação Rêmora

STF retira sigilo da delação de Alan Malouf sobre esquema de arrecadação na campanha de Taques

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

STF retira sigilo da delação de Alan Malouf sobre esquema de arrecadação na campanha de Taques
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, acolheu o pedido do Ministério Público Federal e retirou o sigilo das investigações que apuram as informações reveladas por Alan Malouf, no âmbito da Operação Rêmora. Malouf teria revelado dados de esquema de arrecadação de verbas, captadas mediante a doação de empresários e a formação de chamado caixa dois, destinadas à campanha eleitoral de Pedro Taques ao Governo do Estado de Mato Grosso, em 2014.

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O MPF mencionou que em 30 de agosto, após a divulgação na mídia sobre a existência deste processo, o governador Pedro Taques (PSDB) e o deputado Nilson Leitão (PSDB), ambos citados pelo delator, tiveram acesso aos autos e ao conteúdo do acordo homologado, após autorização da Justiça, e que nesta época o ministro Marco Aurélio determinou a manutenção do sigilo para o público geral.

No pedido, o MPF argumentou que “deve o sigilo ser mantido se houver necessidade concreta, sobretudo como forma de garantir o êxito das investigações”. O órgão afirmou que não há interesse na preservação do sigilo nestes autos, aludindo à divulgação parcial verificada (a Taques e Leitão).

“Cumpre acolher o pleito, no que a manifestação do Órgão acusador, titular da ação penal, revela não mais subsistir justificativa, sob a óptica do sucesso da investigação, para a manutenção do sigilo”, diz trecho.

Na decisão do dia 15 de outubro, então, o ministro Marco Aurélio decidiu levantar o sigilo dos autos ao público geral.

A denúncia
 
Em 19 de abril de 2018, foi homologado o acordo de delação premiada, firmado entre o Ministério Público Federal e Alan Ayoud Malouf, com a finalidade de obter elementos de prova contra os investigados na Operação Rêmora, conduzida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

No requerimento de homologação do acordo, o Ministério Público Federal esclareceu que o relator revelou dados de um esquema de arrecadação de verbas, captadas mediante a doação de empresários, e a formação de chamado caixa dois, destinadas à campanha eleitoral de Pedro Taques ao Governo do Estado de Mato Grosso, em 2014.

Segundo asseverou, o retorno aos doadores consistiria na celebração de contratos, regulares ou não, com o Estado de Mato Grosso. O MPF também destacou a existência de vinte cadernos anexados ao acordo de colaboração premiada, nos quais está descrita a interlocução do delator com o governador e outras autoridades que detêm a prerrogativa de serem processadas no Superior e no Supremo, entre elas o deputado federal Nilson Leitão.
 
Malouf ainda apontou um esquema de desvio de recursos públicos, por meio de fraudes a licitação, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso, durante a gestão do então secretário Permínio Pinto Filho.


 
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