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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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ARQUIVADO

“Não existe lastro probatório mínimo”, diz Fachin sobre acusações contra Maggi

Foto: Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação

“Não existe lastro probatório mínimo”, diz Fachin sobre acusações contra Maggi
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na decisão que arquivou um inquérito que apurava uma acusação de que o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, supostamente teria recebido de R$ 12 milhões do Grupo Odebrecht, afirmou que não há lastro probatório mínimo para oferecimento da denúncia.

O nome do ministro teria surgido na delação de João Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, que afirmaram que Éder Moraes, ex-secretário de diversas pastas da gestão de Silval Barbosa no Governo do Estado, teria solicitado o pagamento, que depois seria repassado a Maggi.

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O inquérito apurava os delitos supostamente praticados pelo deputado federal de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, e pelo atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, nas campanhas dos dois para os governos de seus estados.

Os ex-executivos da construtora Norberto Odebrecht, João Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, em acordo de colaboração premiada, afirmaram que Maggi e Zeca do PT teriam recebido, como pagamento de vantagem indevida, R$ 12 milhões e R$ 400 mil, respectivamente, do Grupo Odebrecht para o financiamento de suas campanhas em 2006.

No entanto, nenhuma prova contra o ministro Maggi foi apresentada. Os delatores afirmaram que os repasses teriam sido solicitados por Éder Moraes, que teria dito que Maggi sabia do acordo.

“Menciona-se que Éder Moraes Dias, servidor estadual, teria solicitado pagamento de vantagem indevida a fim de propiciar o recebimento dos créditos, valores que seriam repassados, a pretexto de contribuição eleitoral, em favor da campanha de reeleição do então governador daquela Unidade da Federação Blairo Maggi. Inclusive, o solicitante teria asseverado que o citado político sabia desse pedido, exsurgindo, então, o suposto repasse de R$ 12.000.000,00”, diz trecho.

O ministro Edson Fachin afirmou que, após realização de diversas diligências investigativas, não houve êxito na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal.

"Considerando o tempo transcorrido então, mais de 12 anos, não se vislumbram novas diligências aptas à elucidação dos fatos e com eficácia para permitir a propositura de ação penal neste caso".

Fachin então deferiu o pedido de arquivamento das investigações, feito pela Procuradoria-Geral da República contra o ministro Maggi e contra o deputado Zeca do PT.

“Ressalto que a determinação de arquivamento, atendida em razão da ausência de provas suficientes de prática delitiva, não impede a retomada das apurações caso futuramente surjam novas evidências”, disse ainda o ministro Fachin.
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