O juiz Leonardo Pitaluga, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, pediu à defesa do ex-bicheiro João Arcajo Ribeiro que se manifeste sobre inconsistências apontadas pelo Ministério Público em um cartão de ponto apresentado por Arcanjo, que entra em conflito com o monitoramento da tornozeleira utilizada pelo ex-bicheiro.
 
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A decisão tratou de um pedido de Arcanjo para que pudesse participar da cerimônia religiosa do casamento de sua afilhada na Igreja Nossa Senhora do Rosário e São Benedito. Também foi solicitada a permanência de Arcanjo na Fazenda São João, de sua propriedade, localizada próximo à área urbana de Várzea Grande, de sábado para domingo.

O Ministério Público se manifestou favorável ao pedido de participação do casamento, mas apontou inconsistência entre “o cartão ponto apresentado pelo apenado [Arcanjo], o qual, em confronto com o Sistema de Acompanhamento de Custódia – SAC 24, não apresentou informações fiéis quanto aos horários de entrada e saída do recuperando em seu local de trabalho”.

O juiz considerou que a integração familiar é um dos principais instrumentos para a integração social do condenado e, portanto, autorizou a participação de Arcanjo na cerimônia religiosa, desde que retornasse à sua casa às 22h30.

“Um dos objetivos da pena é a harmônica integração social do condenado, sendo a integração familiar é um dos principais instrumentos para o combate ao crime, fazendo prevalecer o ser humano. Desse modo, é salutar, para a execução penal, a recomposição dos laços familiares da pessoa que responde a uma pena, afastando qualquer ranço de estigma, como é possível se extrair em situações como a de um matrimônio”.

No entanto, ele negou o pedido de permanência na Fazenda São João, pois a propriedade fica próxima à área urbana de Várzea Grande, e também pela possibilidade de “aumentando o número de locais a serem monitorados, inviabilizar o monitoramento das pessoas em regime semiaberto, que estão com tornozeleiras eletrônicas”.

Sobre a inconsistência apontada pelo Ministério Público o magistrado determinou que, antes de qualquer decisão, que a defesa se manifeste.