O Ministério Público do Estado (MPE), em sua denúncia contra o Governo do Estado, contra a empresa 20/20 e alguns servidores em decorrência da Operação Catarata, fez alguns apontamentos sobre o secretário de Estado de Saúde (SES), Luis Soares.

De acordo com o MPE, com relação à realização das cirurgias, Soares não sabia apontar quem eram os fiscais, não sabia nada sobre o contrato, não acompanhou os procedimentos e não cobrou fiscalização.
 
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O Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, ofereceu denúncia contra o Governo do Estado, contra o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, contra a empresa 20/20 e mais oito pessoas por causa de cirurgias de catarata realizadas durante a Caravana da Transformação.
 
A denuncia foi formulada após análise de dados provenientes da Operação Catarata, desencadeada no dia 6 de setembro. Na ocasião, a sede da Secretaria de Estado de Saúde foi alvo de buscas, assim como a empresa responsável pelos procedimentos. No total, foram pagos pouco mais de R$ 42  milhões pelo Estado à empresa.
 
O Ministério Público, levando em consideração que a função de uma licitação é para “selecionar uma proposta que seja vantajosa para a Administração Pública”, afirmou que o secretário de Saúde, Luis Soares, foi negligente com relação aos contratos de realização de cirurgias. O secretário disse que não teve culpa pois não acompanhou a execução do contrato.
 
“As declarações do Secretário de Estado de Sáude, ora demandado, são justamente nesse sentido, invocando várias vezes a ausência de culpabilidade pelo fato de não ter acompanhado diretamente a formalização e a execução do contrato, o então gestor concorreu para o dano que lhe foi imputado por culpa in eligendo [culpa por ser responsável pelo objeto] e culpa in vigilando [por não fiscalizar]”.

“De outra sorte, nem é possível ao gestor alegar inexperiência, pois o entendimento jurisprudencial de vários Tribunais de Contas é pacífica acerca da culpa in vigilando [por não fiscalizar] atribuível aos responsáveis na aplicação dos recursos públicos”.

Na denúncia o Ministério Público ainda teria apontado que Luis Soares, na condição de secretário de Saúde, não sabia apontar quem eram os ficais dos procedimentos, não sabia informar se havia alguém para acompanhar os procedimentos, não sabia nada do contrato e sua execução.

O MPE ainda apontou que o secretário não acompanhou e não cobrou qualquer fiscalização a este respeito, se limitando apenas a determinar os pagamentos, às cegas.
 
“Ademais, como se depreende dos fatos, o secretário de estado de saúde Luis Antonio Vitorio Soares atrai para si a responsabilidade civil e administrativa também por não ter bem selecionado agentes a quem delegou tais tarefas operacionais, bem como por não ter devidamente supervisionado e exigido dos seus subordinados o escorreito cumprimento da lei, e dos contratos”.
 
O Olhar Jurídico entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Saúde que  reafirmou a idoneidade no processo de escolha. 

No último domingo, 10, o Fantástico veiculou reportagem sobre a operação. Na reportagem, frisa-se que foram realizadas mais de 60 mil cirurgias, o  que para o MP, seria inviável. Cada consulta teria de ter a duração de dois minutos e 30 segundos. Na prática, cada médico teria de atuar por oito horas, sem nenhum tipo de interrupção, aponta Zaque.

A empresa 20/20  -responsável pelos procedimentos na Caravana da Transformação - responde a mais de 40 processos em seis Estados, aponta o programa.

Por meio de nota, o governo do Estado se manifestou após o programa. Veja a íntegra:

"Governo reitera lisura da Caravana da Transformação e destaca alcance social do programa

O Governo de Mato Grosso vem mais uma vez a público declarar a lisura da execução do programa de Governo denominado Caravana da Transformação. Iniciada em 2016, com 14 edições no Estado, a Caravana realizou 66.337 cirurgias oftalmológicas de catarata, Yag Laser e pterígio, atendendo mais de 52 mil pessoas nestes serviços de saúde. Apesar de a notícia veiculada neste domingo (11.11) não trazer nenhuma novidade com relação aos fatos já veiculados na imprensa local, o Governo esclarece os seguintes pontos:

1)  O Governo contesta todos os 9 (nove) casos descritos pelo Ministério Público Estadual com supostas irregularidades no pagamento de cirurgias de catarata em relação a pacientes que não se submeteram a tal procedimento médico.

Os pacientes nominados são Adão Milton Rodrigues, Agemiro Gonçalves da Silva, Joana Maria de Arruda Santos, Lucinei Marcia da Silva Lima, Nilce da Silva Lara, Isaurino José dos Santos, Hudson Antônio de Siqueira, Armantino Ferreira da Silva e Alice Ferreira dos Santos, todos da “Etapa Cuiabá” da “Caravana da Transformação”.

Em TODOS OS CASOS citados a Secretaria de Estado de Saúde (SES) NÃO CERTIFICOU a ocorrência, NÃO AUTORIZOU O PAGAMENTO e MUITO MENOS EFETUOU O PAGAMENTO referente às cirurgias de catarata que não foram realizadas.

O Governo do Estado confirma que os nove pacientes citados DIZEM A VERDADE nos vídeos e depoimentos trazidos pelo Ministério Público. Eles estiveram na Caravana, passaram por consultas e exames, mas não tiveram as cirurgias realizadas. O equívoco do MPE é supor, com base em um documento incompleto, que cirurgias não realizadas foram pagas. Documentação da Secretaria de Saúde comprova que, dos nove casos trazidos aos autos pelo MPE, NÃO CONSTAM os pagamentos de procedimentos não realizados.

Com relação aos casos dos três pacientes citados na reportagem (Odil, Berenice e Miguel), o Governo do Estado esclarece que deu toda a assistência devida a cada um deles. O paciente Miguel de Oliveira já foi operado novamente e teve a visão restabelecida. O Governo está em contato com os pacientes Berenice Francisca de Sousa e Odil Sulimann Machado para agendamento de novas cirurgias.

 
2) Os atendimentos eram realizados em unidades móveis de saúde - compostas por centros cirúrgicos completos. Além da unidade móvel, o evento contava com uma estrutura física de cerca de 10 mil metros quadrados para acolher os pacientes. O complexo era equipado com tendas, contêineres, banheiros químicos, portões, tablados, iluminação, sinalização, bebedouros e equipamentos de climatização com ventiladores industriais.

No atendimento ao paciente eram utilizadas duas unidades cirúrgicas equipadas com tecnologia de ponta (microscópio cirúrgico com dois sistemas de vídeo completo, facoemulsificador, laser de argônio, vitreófago, autoclave, cárdio-desfibrilador, oxímetro, aspirador, ambú, cilindro de oxigênio, entre outros. Cada unidade móvel possui capacidade para atender simultaneamente quatro pacientes, dentro dos padrões exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A equipe médica era formada por médicos cirurgiões, entre oftalmologistas e retinólogos, e um anestesista.

3) Em 14 edições o programa atendeu mais de 300 mil pessoas, cerca de 10% da população do Estado, com serviços de cidadania e oftalmologia. Cada cirurgia de catarata na rede privada custa entre R$ 4 mil e R$ 8 mil por olho. Na Caravana, o Governo paga o valor previsto na tabela SUS, de R$ 771 por olho. Desta forma, foram investidos cerca de R$ 48 milhões nos atendimentos de saúde na Caravana.

Caso apenas as 52.270 cirurgias de catarata fossem realizadas na rede particular de saúde, sem contar as cirurgias de yag laser e pterígio, o custo seria de aproximadamente R$ 313 milhões.

4) Com relação ao edital de chamamento ser semelhante ao de Mato Grosso do Sul, o Governo esclarece que se baseou no programa do Estado vizinho, visitou edições e conheceu a dinâmica do programa. Além disso, o edital segue regras baseadas na lei de licitações, por isso os editais tendem a ser semelhantes.

5)  Com relação à fiscalização, o Governo reitera que havia sim fiscalização in loco pelo Escritório Regional de Saúde, auditores e autorizadores contratados pelo Estado, por fiscais da Secretaria de Estado de Saúde e também pela Vigilância Sanitária.

6) Os pacientes foram selecionados pelo Estado em ação conjunta com os municípios, que fazem a regulação dos pacientes (a partir da fila de espera). Também foram inscritos pacientes que compareceram aos postos de saúde no período prévio ao evento (pois foram informados via mídia sobre o programa e, pacientes que compareceram ao evento (demanda espontânea). Cada paciente atendido na Caravana foi acolhido, identificado e atendido mediante porte do cartão SUS atualizado, documento emitido ou atualizado por técnico da Atenção Básica do Município a partir do site do Ministério da Saúde - Sistema DATASUS. Portanto, não era possível constituir “pacientes fantasmas”. Além disso, nos prontuários dos pacientes atendidos constam sua foto e o relatório com todos os procedimentos que realizaram dentro da Caravana, como consultas, exames e cirurgias.

7) O Governo também ressalta que nenhum paciente teve o retorno negado ou negligenciado. Nenhum paciente foi abandonado ou ficou sem assistência. Existe um índice de intercorrência (não sucesso da cirurgia), que pode estar relacionado a erro na operação ou ao cuidado não adequado por parte do paciente no pós-operatório. No entanto, todas as pessoas que passam pela cirurgia já saem com três consultas pós-operatórias agendadas: a primeira é no dia seguinte à cirurgia; a segunda, uma semana depois; e a terceira, 30 dias após o procedimento.

Além disso, caso o paciente não receba alta depois das três consultas de pós-operatório, ele é encaminhado para a Unidade Fixa na cidade de Várzea Grande para continuar o acompanhamento médico. Se o paciente for do interior, ele será atendido em unidade de saúde da região. O Governo do Estado disponibiliza ainda um canal de atendimento para esclarecer dúvidas e registrar intercorrências. O telefone é o 0800 770 7011.

O Governo esclarece que até em clínicas especializadas existem intercorrências médicas, no entanto, o número registrado na Caravana de Mato Grosso está dentro dos padrões internacionais.

Além disso, existe previsão em contrato para que quaisquer intercorrências sejam sanadas pela empresa contratada, sem ônus ao Estado. Uma das medidas previstas para assegurar a saúde dos pacientes no pós-operatório é justamente o encaminhamento à Unidade Fixa instalada pela empresa 20/20 na cidade de Várzea Grande.

8) Com relação ao questionamento na Justiça por parte da Associação Mato-grossense de Oftalmologia sobre a segurança sanitária dos mutirões, o Governo entende a atitude, pois há um conflito de interesse econômico, já que o Estado ofertaria gratuitamente cerca de 70 mil cirurgias oftalmológicas aos cidadãos de Mato Grosso. A Justiça não reconheceu o questionamento da Associação, feito ainda na primeira edição da Caravana, pois foi provada segurança sanitária do evento e o programa foi mantido, sendo realizadas 14 edições e 66.337 cirurgias oftalmológicas.

9) Com relação à contratação da empresa 20/20, o Governo destaca que obedeceu todas as regras para o chamamento público, sendo que a referida empresa foi a única especializada neste serviço apta a atender a demanda.

10) O Governo do Estado ressalta também que antes de cada uma das 14 edições da Caravana, encaminhou convites ao Ministério Público Estadual e aos demais órgãos de controle para que promotores e juízes das comarcas, além de prefeitos, vereadores e secretários municipais acompanhassem pessoalmente as atividades desenvolvidas nas suas respectivas cidades durante a Caravana da Transformação. E após cada edição, relatórios sobre o evento também foram encaminhados aos mesmos órgãos de controle, além da publicação de todas as informações sobre custos com a estrutura, atendimento e logística no Portal de Transparência do Governo (www.transparencia.mt.gov.br).

11) Por fim, o Governo de Mato Grosso ressalta a importância social do programa. Foram 66.337 cirurgias. Em sua maioria, pessoas simples e humildes que não têm condições de pagar cerca de R$ 6 mil, por olho, em uma cirurgia de catarata na rede particular de saúde. O Estado espera chegar em um momento histórico em que não precise realizar mutirões de serviços de saúde e que todos sejam atendidos em hospitais, sem fila de espera. No entanto, cumprindo seu papel social e o dever de oferecer saúde aos cidadãos, o Governo fez a opção de desenvolver este importante programa".