Na ocasião da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciada nesta segunda-feira (23) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, servidores vinculados ao Sindicato dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (SINAJ) e à Associação dos Técnicos Judiciários (Astejud) manifestam-se para denunciar resoluções que estariam sendo descumpridas pela Corte.

Cartazes foram colocados no Palácio da Justiça e adesivos foram distribuídos aos manifestantes. As equipes do CNJ permanecerão no Estado entre os dias 23 e 27 de maio. Os trabalhos forenses no TJ correrão normalmente durante a semana.

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"Convido todos os analistas judiciários e  aos demais colegas servidores a usarem roupa  preta e colarem um adesivo na roupa para manifestar que não concordarmos com o relatório apresentado pelo Comitê Gestor e que as Resoluções do CNJ não estão sendo cumpridas", conclama a diretoria do SINAJ. 

Segundo a organização, o TJ possui hoje 1.137 servidores comissionados, sendo 1 mil exercidos por comissionados puros, o que "levou a nossa Previdência a entrar no vermelho". Assim, "com o relatório do Comitê autorizando a criação de mais 260 cargos comissionados para 1° instância agrava ainda mais essa situação, pois inviabiliza as mudanças no SDCR, devido às questões orçamentárias,  e não há perspectivas de cumprimento integral da Resolução 88".

Finaliza a nota: "Boas ideias foram apresentadas pelos servidores no Comitê, mas foram feitas as escolhas mais prejudiciais, em total desatenção as normativas das Resoluções 194, 219 e 240, que tratam de priorização do primeiro grau".

A Astejud também compõe a campanha. Um cartaz dá "Boas Vindas ao CNJ" e acrescenta: "Precisamos ser ouvidos. Equalização, Equidade e Valorização não chegaram por aqui!".

Segundo os manifestantes, as Resoluções do CNJ 88, 219 e 240 não estão sendo cumpridas. 

A Resolução 88 prevê, entre outras coisas, que deverão ser destinados pelo menos 50% dos cargos em Comissão a servidores das carreiras judiciárias. "Não está sendo cumprida, pois hoje temos em torno de mais de 75% dos cargos comissionados sendo ocupados por comissionados puro no PJMT".

A 219 Dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências. Segundo o movimento, "não foi cumprida porque cortou cargos comissionados da área de apoio indireto do 2 grau para criar cargos comissionados na área de apoio direto de 1 grau".

Por fim, a resolução 240, que trata da política nacional de gestão de pessoas e disciplina a valorização de magistrados e servidores, estaria sendo ignorada, "pois não trouxe política de remoção permanente para servidor. A questão da valorização do servidor no tocante a melhoria da nossa tabela e requisitos da progressão apresentados no Comitê , conforme parecer da Coplan apresentado no Comitê Gestor, seria inviável, ante a criação de mais cargos".

Sinjusmat:

Ao Olhar Jurídico, Rosenwal Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinjusmat), explica que as críticas são válidas, mas o momento e o foro, inadequados. "A vinda do CNJ é absolutamente ordinária, as fiscalizações estão sendo feitas em todo o país. Não adianta usar dessa ocasião para fazer uma crítica que deveria ter sido feitas nos debates. A Sinjusmat já se posicionou sobre estas questões nas reuniões".

À reportagem, o presidente afirma que aguardará que a desembargadora Serly Marcondes entregue ao presidente do TJ Rui Ramos as resoluções. Só então, o Sinjusmat fará seu posicionamento, por escrito. "Somente quando tivermos acesso ao depoimento é que tomaremos as devidas providências". 

Vinda do CNJ:

Realizam a vistoria os desembargadores Mario Devienne Ferraz, Fernando Quadros da Silva e Octávio Campos Fischer; os juízes Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Márcio da Silva Alexandre, Lizandro Garcia Gomes Filho, Nicolau Lupianhes Neto, Jairo Gilberto Schafer e Flávio Albuquerque de Freitas, assim como servidores da área Administrativa/Logística e Informática.

A conselheira Daldice Maria Santana de Almeida estará na Capital mato-grossense na próxima quarta-feira (25) e irá inspecionar o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a Central de Conciliação e Mediação da Capital. 
  
A inspeção vai verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Judiciário Estadual, bem como das serventias extrajudiciais (cartórios). Já nas comarcas, serão inspecionadas varas em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Sorriso. Também está previsto o atendimento ao público entre os dias 24 e 27 de abril, sempre no período matutino, na sede do TJMT, pelo desembargador Mario Ferraz.
 
A equipe do CNJ ficará instalada na ala dos gabinetes dos desembargadores no TJMT e receberá as entidades ligadas ao meio jurídico, como Ministério Público de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Defensoria Pública de Mato Grosso e a sociedade civil em geral, para informações sobre a qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário Estadual.