O Promotor de Justiça Gerson Barbosa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, reuniu-se nesta semana com o empresário Paulo Gasparoto, dono da rede de lojas de decoração Decorliz Lar Center para estudar correções à suposta ocupação irregular pela empresa em rua próxima à Avenida Miguel Sutil.
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Conforme Gerson Barbosa, o saldo da reunião é positivo, pois a Decorliz Lar Center se dispôs a sanar eventuais ilegalidades na ocupação geográfica da Avenida Miguel Sutil.
“Eles se mostraram bastantes solícitos para resolver o problema mediante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), já pediram urgência e há interesse em, concedido o prazo, resolverem o problema, desobstruindo a rua. Eles alegam que houve autorização em cartório, por parte da Prefeitura. Mas, o MPE entende que há obstrução da rua. Requisitei uma série de documentos, inclusive cópia do projeto de loteamento para sabermos quanto foi invadido”, explicou Gerson Barbosa ao
Olhar Jurídico.
No início deste mês, um mapeamento realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE) constatou que o prédio da Decorliz ocupa parte da rua Professora Tereza Lobo. O traçado original é tomado pelo loteamento.
A empresa foi notificada sobre o caso. As secretarias Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e de Mobilidade Urbana também foram notificas.
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