Com o intuito de ampliar a economia e a celeridade, a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), da Procuradoria Geral da República, e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, celebraram termo de compromisso para estabelecer rotina de troca de informações em meio eletrônico. O acordo entra em vigor hoje, 28 de março, e foi assinado na segunda-feira passada pelo secretário de Cooperação Internacional, Vladimir Aras, e pelo diretor do DRCI, Ricardo Saadi.

“A nova rotina, além de ampliar a aplicação dos princípios de economicidade e celeridade, também prevê ganhos na qualidade da informação trocada entre os órgãos, sabendo-se que o DRCI é a principal autoridade central brasileira de cooperação internacional”, afirma Aras. O procurador aponta ainda que o acordo tem como objetivo adaptar a tramitação documental à realidade do procedimento de cooperação internacional eletrônico.

“Essa boa prática adotada caminha junto com a implantação, pela SCI, do Procedimento de Cooperação Internacional (PCI) eletrônico”, complementa Aras. O projeto do PCI eletrônico teve início no final de 2015. O Procedimento de Cooperação Internacional - PCI é a classe de procedimento extrajudicial destinado ao controle, à instrução e à execução dos pedidos de cooperação internacional de competência do Ministério Público Federal.

Segundo a SCI, a sistemática de tramitação de informações por meio eletrônico está também em fase de estudo , entre a PGR e a Procuradoria Geral de Portugal. Para a cooperação internacional entre os dois países, a PGR é a autoridade central designada para gerenciar o envio e o recebimento de pedidos de auxílio jurídico.

A medida vai ao encontro das aspirações dos países no aperfeiçoamento da cooperação jurídica por meio do intercâmbio eletrônico de pedidos de assistência jurídica, o que já vem sendo implementado pelo Brasil com alguns estados. Pretende-se, ainda, na próxima plenária de Pontos de Contato da IberREDE, que será realizada no Brasil, aprovar acordo para utilização da ferramenta de comunicação iber@ para esse fim. Desse modo, a comunicação eletrônica entre o Ministério Público e a autoridade central representa um grande avanço.

Cláusulas – O termo de compromisso prevê a criação de duas pastas de arquivo virtual relacionadas à PGR e ao DRCI, com subpastas para trocas ativas e passivas entre os órgãos. Será utilizada a tecnologia VPN (Rede Privada Virtual) e as pastas são acessíveis aos servidores por meio de senha. Há, ainda, previsão de regras para identificação dos arquivos, com vistas à padronização.